Deliberação n.º 1278/2025, de 9 de outubro

Deliberação n.º 1278/2025

De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, tornou-se público, através do Aviso n.º 10150/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril, da oferta de emprego OE202504/0699, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 16/04/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão dos Serviços Sub-regionais do Baixo Alentejo, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 12 da Deliberação n.º 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro.

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária de 03/09/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o licenciado Pedro Luís Mendes Valadas dos Santos, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão dos Serviços Sub-regionais do Baixo Alentejo, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos à data da presente publicação, com efeitos a 1 de outubro de 2025.

O designado possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.

3 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva.

Nota curricular

Nome: Pedro Luís Mendes Valadas dos Santos.

Formação Académica:

De 1990 a 1994 - Bacharelato em Engenharia Civil da Universidade do Algarve - Escola Superior de Tecnologia.

De 2002 a 2004 - Licenciatura em Engenharia Civil do Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior de Tecnologia e Gestão.

Especialização em Construção (2.º ciclo), concluída no dia 7 de novembro de 2014, na Universidade do Algarve, correspondente à parte curricular, do curso de Mestrado em Engenharia Civil.

Experiência Profissional:

De 1 de janeiro de 2024 até à presente data - Chefe da Divisão dos Serviços Sub-Regionais do Baixo Alentejo, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., em regime de substituição.

De 1 de março de 2021 até 31 de dezembro de 2023 - Chefe da Divisão do Serviço Sub-Regional de Beja, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em regime de substituição.

De 24 de outubro de 2017 até 28 de fevereiro de 2021 - Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, na Câmara Municipal de Beja.

De 2 de março de 2015 até 23 de outubro de 2017 - Técnico Superior no Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020;

De 1 de janeiro de 2007 até 1 de março de 2015 - Técnico Superior no Secretariado Técnico do INALENTEJO - Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013 do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN);

De 1 de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2006 - Técnico/Técnico Superior do Programa Operacional Regional do Alentejo no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio;

De 3 de abril de 1995 até 31 de dezembro de 1999 - Técnico no Programa Operacional Regional do Alentejo do II Quadro Comunitário de Apoio (1994 a 1999).

Formação Profissional:

Revisão do Código de Contratação Pública (21 horas), Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, Beja (26/02/2021).

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (150 horas), INA - Instituto Nacional de Administração, I. P. (de 29/03/2021 a 28/07/2021).

FILEDOC (noções básicas) (7 horas), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (16/11/2021).

Correio Eletrónico (7 horas), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (22/11/2021).

Alterações ao Código de Contratação Pública (7 horas), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (16/12/2021).

Curso de Atualização em Proteção e Preservação do Ambiente (24 horas), coorganizado pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Polícia de Segurança Pública, em colaboração com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (de 23/05/2022 a 27/05/2022).

Regulamento Geral de Proteção de Dados (3 horas), CCDRA, I. P. - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Évora (21/11/2023).

“MICROSOFT 365” (3 horas), INETUM, CCDRA, I. P. - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Évora (de 13/12/2023 a 14/12/2023).

“Cibersegurança, awareness” (1 hora), PwC, CCDRA, I. P. - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Évora (05/12/2023).

Sistema de Controlo de Assiduidade (2 horas), CCDRA, I. P. - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Évora (14/10/2024).

Ação de formação “Código de Ética e Conduta da CCDR Alentejo, I. P.” (3 horas), CCDRA, I. P. - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Évora (27/11/2024).

Ação de formação “Avaliação do Risco Ambiental” (7 horas), organizado pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo I. P., Évora (07/02/2025).

“Sessão awareness em segurança de informação” (1,5 hora), PwC, CCDRA, I. P. - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Évora (18/02/2025).

Associações Técnicas:

Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros, no Colégio de Engenharia Civil - Cédula Profissional n.º 58775.

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