Deliberação n.º 1279/2025, de 9 de outubro

Deliberação n.º 1279/2025

De acordo com as disposições vertidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso n.º 10148/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril, da oferta de emprego OE202504/0694, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 16/04/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e recrutamento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão dos Serviços Sub-regionais do Alentejo Litoral, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 12 da Deliberação n.º 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro.

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária de 03/09/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o licenciado a Paulo José Conceição Beliche, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão dos Serviços Sub-regionais do Alentejo Litoral, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de outubro de 2025.

O designado possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.

3 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva.

Nota Curricular

Nome: Paulo José Conceição Beliche

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Informática, Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja (2002).

Experiência Profissional:

Desde janeiro de 2024, Chefe de Divisão dos Serviços Sub-regionais do Alentejo Litoral, da CCDR Alentejo, I. P., em regime de substituição.

De novembro de 2011 a dezembro de 2023, Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional do Litoral da CCDR Alentejo, em regime de substituição.

De 2008 a 2011, Especialista de Informática Grau 2 Nível 1, na CCDR Alentejo.

De 1988 a 2008, Especialista de informática, na DRARN-Alentejo.

De 1983 a 1988, Obtenção, interpretação e cálculo de registos de vibrações provocadas por explosões no extinto Gabinete da Área de Sines.

De 1980 a 1982, Gestão de stocks na empresa Construterra, com atividade na área da exploração de pedreiras.

Informação Adicional:

No âmbito do cargo de chefe de divisão, desde 2011, dá sequência à missão da CCDR Alentejo, I. P., na respetiva área geográfica, gestão da rede de estações de monitorização da qualidade do ar da região Alentejo, coordenação da equipa de fiscalização que opera nas áreas do ambiente, ordenamento do território naquilo que é a gestão da Reserva Ecológica Nacional (REN), assim como na emissão de pareceres no âmbito do Regime Jurídico da REN.

Como Especialista de Informática Grau 2 Nível 1, na CCDR Alentejo, executa todo o apoio informático especializado aos utilizadores do Serviço Sub-Regional do Litoral e mantém a gestão, exploração e manutenção de primeira linha das Estações de Monitorização da Qualidade do Ar das zonas do Alentejo Litoral e Alentejo Interior.

Como Especialista de informática, DRARN-Alentejo, Administração da célula da rede informática da CCDR - Alentejo instalada na delegação de Santo André, conceção e execução de aplicações para uso na CCDR - Alentejo, para a automatização de tarefas a executar por técnicos deste serviço, execução do apoio informático especializado aos utilizadores na Delegação de Santo André da CCDR - Alentejo e gestão, exploração e manutenção de primeira linha das Estações de Monitorização da Qualidade do Ar das zonas do Alentejo Litoral e Alentejo Interior.

Outras atividades:

De dezembro de 2019 a 2021, Vereador sem competências delegadas na Câmara Municipal de Sines.

Participação no “Projeto ALEX 2014 (ALqueva hydro-meteorological EXperiment”, desenvolvido na zona de Alqueva, Universidade de Évora em 2014.

Participação no “Projeto GISA - Gestão Integrada de Saúde e Ambiente”, desenvolvido na área dos cinco concelhos do Litoral Alentejano entre 2008 e 2012.

Participação no “Projeto SinesBioar”, Implementação de um instrumento multidisciplinar para avaliação e gestão da qualidade do ar e dos seus impactes sociais na Região de Sines, de 2001 a 2004. Projeto LIFE Ambiente distinguido com o Galardão “Best LIFE-Environment Projects”.

“1.º Exercício de Intercomparação de Poluentes Atmosféricos”, organizado pelo Laboratório de Referência do Ambiente do Instituto do Ambiente, no ano 2003.

Participação em exercício de Intercalibração de analisadores de ozono, durante uma semana em 1994, em ISPRA(Itália), no Joint Research Center (Instituto Europeu do Ambiente).

Participação em ações conjuntas com o NILU (Norwegian Institute for Air Research) sobre análises comparativas de amostragem de vários parâmetros de qualidade do ar.

Participação na equipa da Direção Regional do Ambiente do Alentejo de ataque ao problema do ano 2000 nos sistemas informáticos.

Participação num trabalho de equipa, coordenado pelo Eng. João Matos da D.G.A. sobre o estudo Antropogénico de VOC’S, Aldeídos e Cetonas na atmosfera da área de Sines, 1996.

Participação nas “Campanhas do Ar e do Ruído” em Guimarães e Porto, com duração de duas semanas em 1990, organizadas pela Direção-Geral da Qualidade do Ambiente.

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