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Ato Original
Deliberação n.º 1289/2022
1 - Considerando que se encontra a ser exercido, em regime de comissão de serviço, ao abrigo do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, o cargo Diretor de Serviços do Departamento de Departamento de Administração de Benefícios pelo licenciado António João Costa Santos Coelho;
2 - O Conselho Diretivo delibera:
Fazer cessar, a pedido do dirigente, esta designação, em regime de comissão de serviço, com efeitos a 31 de outubro de 2022, exclusive, ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3 de novembro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Manuela Faria. - O Vogal do Conselho Diretivo, Eugénio Rosa. - A Vogal do Conselho Diretivo, Eugénia Pires.
315844081