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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exoneração, a seu pedido, do licenciado em Direito Ravi Fernando Pina Afonso Pereira das funções de adjunto do Gabinete da Provedora de Justiça
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Nomeação, em comissão de serviço, do licenciado Ravi Fernando Pina Afonso Pereira como provedor-adjunto
Emitente:
Delegação de poderes no provedor-adjunto Ravi Fernando Pina Afonso Pereira
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Associação Onde Há Gato Não Há Rato
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à APAES - Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Sampaio
Emitente:
Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Associação Regional de Natação do Nordeste
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à CCAB - Centro Clínico Académico - Braga, Associação
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Fundação Manuel Viegas Guerreiro
Emitente:
Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública ao Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Centro Regional de Segurança Social do Porto
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Designação da licenciada Leonor Bugalho Lei para coordenadora do Núcleo de Planeamento e Gestão da Qualidade
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Procedimento concursal comum para recrutamento de dois técnicos superiores especialistas em estatística para o Departamento de Administração Financeira e Patrimonial, Serviço de Logística
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Cessação da comissão de serviço do licenciado António João Costa Santos Coelho no cargo de diretor do Departamento de Administração de Benefícios (DAB) da ADSE, I. P.
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Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de seis assistentes técnicos e de um assistente operacional para a Divisão de Alimentação
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Designação de Luís João da Luz Brandão Rego no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
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Nomeação do conselheiro de embaixada Alexandre José dos Reis Leitão para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Macau
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Exoneração da conselheira de embaixada Elisabete Proença Rodrigues e Cortes Palma do cargo de chefe de divisão dos Assuntos do Mar, dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho da Direção-Geral de Política Externa
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Designação da conselheira de embaixada Elisabete Proença Rodrigues e Cortes Palma no cargo de diretora de serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa
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Designação do conselheiro de embaixada Miguel Côrte-Real de Brito e Abreu no cargo de chefe de divisão dos Assuntos do Mar, dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho da Direção-Geral de Política Externa
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Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves do cargo de cônsul-geral de Portugal em Macau
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Transferência para os serviços internos do conselheiro de embaixada Frederico Cerveira Baião do Nascimento
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Nomeação do SCH Hélder Manuel Santos Caeiro para o cargo «OJS IAC 0050 - Staff Assistant (Current Intelligence)», no Joint Force Command Naples, em Nápoles, Itália
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da implementação do sistema «VIS - Visa Information System (Vistos biométricos)», imposta pela UE e pelos parceiros do Espaço Shengen, em execução da decisão tomada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2008, de 27 de novembro
Emitente:
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de um seguro de saúde para funcionários diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e respetivos agregados familiares colocados em países fora do Espaço Económico Europeu ou que não tenham acordo com a ADSE
Emitente:
Fica o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., autorizado a assumir, no ano económico de 2023, os compromissos plurianuais
Emitente:
Designação de Cátia Cristina Ribeiro Verguete para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da estrutura de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro no Reino Unido e Ilhas do Canal
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