Despacho (extrato) n.º 13742/2022, de 25 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13742/2022

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de novembro de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e considerando o Despacho Conjunto n.º 47/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 30 de janeiro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Alexandre José dos Reis Leitão, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja nomeado para o cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Macau.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

16 de novembro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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