Despacho (extrato) n.º 13747/2022, de 25 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13747/2022

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 25 de outubro de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Frederico Cerveira Baião do Nascimento, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Paris pelo Despacho (extrato) n.º 5634/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

16 de novembro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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