Deliberação n.º 129/2017, de 21 de fevereiro

Deliberação n.º 129/2017

1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Controlo ao Investimento e Ajudas Específicas, do Departamento de Controlo (DCO/UCIA), previsto no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria n.º 393/2012, de 29 de novembro.

2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado Francisco António Mendes da Rosa de Cerca Coelho, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.

3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.

4 - Pelo exposto, o Conselho Diretivo deliberou designar para o cargo de Chefe de Unidade de Controlo ao Investimento e Ajudas Específicas, do Departamento de Controlo, o licenciado Francisco António Mendes da Rosa de Cerca Coelho, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2017, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004.

5 - A nota curricular do licenciado em apreço fica junta à presente deliberação, dela fazendo parte integrante.

24 de janeiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Souto Barreiros.

Nota Curricular

Dados biográficos:

Nome: Francisco António Mendes da Rosa de Cerca Coelho

Data de Nascimento/Naturalidade: 03 de fevereiro de 1971, natural da freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa.

Habilitações Académicas:

Licenciado em Engenharia Agronómica - Ramo Fitotécnia, pelo Instituto Superior de Agronomia, Lisboa.

Experiência profissional:

Desde maio de 2012: Chefe da Unidade do Controlo ao Investimento e de Ajudas Específicas, do Departamento de Controlo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., sendo responsável pela gestão do planeamento e da execução do controlo das Ajudas ao Investimento financiadas pelo FEADER e FEAGA, das Ajudas de Mercado financiadas pelo FEAGA, e de outras Medidas Específicas a favor da Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (POSEI).

Dezembro de 2011 a abril de 2012: Técnico Superior integrado na Unidade de Ajudas ao Desenvolvimento Rural, do Departamento de Ajudas Diretas, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., destacando como principal função o desenvolvimento da aplicação informática de Gestão e Acompanhamento das Transferências de Compromissos assumidos pelos beneficiários candidatos ao Desenvolvimento Rural.

Fevereiro de 2010 a novembro de 2011: Técnico Superior integrado na Unidade do Regime de Pagamento Único, do Departamento de Ajudas Diretas, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., salientando como principal atividade desenvolvida a implementação da aplicação informática de Gestão e Acompanhamento das Transferências de Direitos do RPU.

Janeiro de 2008 a janeiro de 2010: Técnico Superior integrado na Unidade de Programação e Acompanhamento do Controlo, do Departamento de Controlo, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., relevando como principal tarefa desenvolvida a programação, calendarização e monitorização das ações de controlo.

Fevereiro de 2006 a dezembro de 2007: Técnico Superior integrado no Núcleo de Programação, Estudos e Qualidade do Controlo do Departamento de Controlo, do IFADAP/INGA, destacando todo o trabalho desenvolvido na seleção das amostras anuais do controlo, na programação, calendarização e monitorização das ações de controlo.

Janeiro de 1998 a janeiro de 2006: Agente Sénior de Controlo do Núcleo de Estudos e Programação da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Setor do Azeite, tendo tido como principal função o planeamento, programação e supervisão dos Controlos realizados.

Formação profissional mais relevante:

Curso de Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, ministrado pela Business Economics School do Instituto Superior de Gestão.

Outros aspetos relevantes:

Larga experiência de Acompanhamento de Auditorias Nacionais e Europeias (Comissão, Tribunal de Contas) e de representação de Portugal em instâncias Comunitárias.

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