Deliberação n.º 1290/2016, de 22 de agosto

Deliberação n.º 1290/2016

Por deliberação do Conselho de Gestão da Universidade Nova de Lisboa, de 26 de julho de 2016, ouvido o Colégio de Diretores, em reunião de 21 de julho de 2016, foi aprovada a tabela de emolumentos respeitante a atos académicos e pedidos de creditação de conhecimentos e competências académicas, profissionais ou adquiridas que a seguir se publica:

I - Tabela de Emolumentos

(ver documento original)

II - Atos gratuitos:

1 - A creditação de Unidades Curriculares realizadas ao abrigo do Programa Erasmus está isenta de qualquer pagamento de emolumentos, bem como a creditação efetuada, no âmbito de programas de mobilidade nacional, e outros programas de mobilidade com contrato de estudos prévio.

2 - Os pedidos de creditação de conhecimentos e competências, a nível dos Cursos de Pós - Graduação, Cursos não Conferentes de Grau, Licenciatura, Mestrado e Doutoramento realizados na própria unidade orgânica estão isentos de pagamento de emolumentos.

III - Pedidos de revisão de provas e inscrição em exames na época especial:

Pelos atos previstos nos n.os 9.1, 21 e 22 são devidos os emolumentos fixados por despacho do Diretor da respetiva Unidade Orgânica, entre a isenção e os limites máximos estabelecidos nos referidos números.

IV - Nenhum requerimento ou processo prosseguirá sem que os serviços tenham prova do pagamento dos emolumentos devidos.

V - Vigência:

1 - A presente tabela de emolumentos entra em vigor no 5.º dia após a sua publicação no Diário da República, aplicando-se a todos os atos requeridos após aquela data.

2 - Por força da presente deliberação ficam revogadas as anteriores deliberações n.º 2157/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 13 de novembro e, n.º 875/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril.

10 de agosto de 2016. - O Reitor, Prof. Doutor António Bensabat Rendas.

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