Deliberação n.º 131/2022, de 3 de fevereiro

Deliberação n.º 131/2022

Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro

Considerando que nos termos da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Coordenador do Núcleo de Gestão Financeira do ACM, I. P., se encontra vago por cessação de funções, a seu pedido, da anterior titular e que se torna urgente garantir o normal funcionamento deste núcleo.

O Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP, na sua sessão de 17 de dezembro de 2021, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea f) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, delibera, verificando-se todos os requisitos legais exigidos:

1 - Proceder à designação da Licenciada, Mafalda Sofia Alexandre Ramos, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira, o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira, produz efeitos a 01 de janeiro de 2022.

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Mafalda Sofia Alexandre Ramos;

Data de nascimento - 10 de junho de 1978; Naturalidade - Lisboa.

II - Formação académica e profissional:

Curso de Gestão de Projetos pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE;

Curso de Formação em Contabilidade Pública - POCP pela Significado - Consultoria, Formação e Informática, Lda.;

Licenciada em Conservação e Restauro pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.

III - Percurso profissional na Administração Pública:

Categoria profissional de origem: técnica superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.

Funções de coordenação:

Coordenadora do Programa Cultura dos EEA Grants 2014-2021, entre março de 2019 e janeiro de 2021, nomeadamente a implementação do programa na Direção-Geral do Património Cultural, elaboração de manuais, aviso de concurso para financiamento de projetos de reabilitação de património cultural, elaboração de relatórios e representação do Programa em eventos e reuniões.

Funções técnicas:

Desde fevereiro de 2021 exerce funções de Técnica Superior na Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., com diversas responsabilidades, salientando-se a preparação do novo Quadro Comunitário 2021-2027 ao nível dos contributos para o Programa Nacional do FAMI, em articulação com as diversas equipas envolvidas e a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Desenvolvimento das Opções de Custos Simplificados, quer ao nível do FSE+ quer ao nível do FAMI. Apoio às equipas dos Núcleos de gestão do FAMI e PO ISE na análise de candidaturas e contactos com as entidades beneficiárias.

Técnica Superior no Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo da Direção-Geral do Património Cultural, entre janeiro de 2006 a janeiro 2021, com diversas responsabilidades, salientando-se o acompanhamento da execução orçamental, elaboração de orçamento de projetos, na prestação de contas e nos relatórios mensais de execução orçamental. Elaboração de plano de atividades e respetivo relatório, bem como o apoio na elaboração e monitorização do QUAR. Acompanhamento e gestão de projetos financiados por fundos comunitários, nomeadamente na apresentação de candidaturas, na elaboração de reprogramações físicas, financeiras e materiais dos projetos aprovados, na elaboração de relatórios anuais e finais, na preparação e acompanhamento de auditorias e na verificação dos procedimentos legais relativos às aquisições de bens e serviços. Ponto focal da DGPC na Comissão de acompanhamento do Quadro de Referencia Estratégico Nacional 2007-2013. Avaliadora de mérito de candidaturas apresentadas à Comissão de Acompanhamento do programa Operacional Regional do Norte 2007-2013.

12-01-2022. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Reis.

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