Deliberação n.º 134/2007, de 31 de janeiro

Deliberação n.º 134/2007

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e dos n.º 1 e 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de major-general o CORTIR TM 18269174, João Miguel Castro Rosas Leitão, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 20 de Setembro de 2006, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 17 de Novembro de 2006, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 20 de Setembro de 2006, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN 11329673, José Hermínio Estevão Alves.

22 de Novembro de 2006. - O Director, Joaquim Formeiro Monteiro, major-general.