Deliberação n.º 1342/2019, de 31 de dezembro

Deliberação n.º 1342/2019

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.

Considerando que o atual cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.

Considerando que o mestre Pedro Jorge de Castro Ferreira Medeiros possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da síntese curricular, anexa à presente, o Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na sua reunião de 30 de setembro de 2019, deliberou:

1 - Designar, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o mestre Pedro Jorge de Castro Ferreira Medeiros, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.

11 de dezembro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.

Nota curricular

Nome: Pedro Jorge de Castro Ferreira Medeiros

Data de nascimento: 5 de setembro de 1977, Lisboa

I - Formação Académica:

Habilitações Literárias:

Mestrado em Economia e Estudos Europeus (pré-Bolonha) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, concluído em setembro de 2008.

Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo ISEG da Universidade de Lisboa, concluído em julho de 2001.

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa concluída em junho de 1999.

Formação profissional:

Cursos do INA: Análise de dados avançada com o SPSS (2009); Gestão de Desempenho Organizacional (2009); Gestão Estratégica (2008); Análise de dados com o SPSS (2007); Gestão por Objetivos (2006); Gestão de Projetos (2006) e Introdução ao Controlo Financeiro (2004).

II - Experiência profissional:

Desde 1 de agosto de 2017 até à presente data, desempenha funções de inspetor na Inspeção-Geral de Finanças (IGF), realizando auditorias no âmbito dos Centros de Competências de Controlo Financeiro e, posteriormente, de Controlo Financeiro Comunitário.

Entre 1 de junho de 2011 a 31 de maio de 2017, exerceu funções de auditor no Tribunal de Contas Europeu, realizando auditorias nos domínios da preservação e gestão dos recursos naturais e do financiamento e administração da União Europeia.

Em 9 de abril de 2003, nomeado, precedendo concurso externo, inspetor da carreira especial de inspeção na IGF, de nomeação definitiva, exercendo funções no âmbito de controlo estratégico na área do Controlo Tutelar Autárquico e do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, e no âmbito de avaliação de programas e políticas públicas no Centro de Competências de Avaliação das Intervenções e Entidades Públicas.

Em 16 de fevereiro de 2000 inicia funções, precedendo concurso externo, como Técnico de Administração Tributária Adjunto na então Direção-Geral das Contribuições e Impostos (atual Autoridade Tributária e Aduaneira).

312876688