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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 1359/2024, de 17 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Helena de Assis Varajão Alves Pereira no cargo de chefe de departamento da Delegação Distrital de Braga.
TEXTO
Deliberação n.º 1359/2024
Pelo Aviso 1251/2020, publicado no Diário da República n.º 16, 2.ª série de 23.01.2020 e divulgado na Bolsa de Emprego Público, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Braga - conforme n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 209/2015, de 16 de julho, que aprovou em anexo os Estatutos do IMT, I. P.
Concluído o procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do júri do mesmo, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por deliberação 9 de setembro de 2021 designou, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Braga, a licenciada Maria Helena de Assis Varajão Alves Pereira, do mapa de pessoal do IMT, I. P., publicada Diário da República n.º 206/2021, Série II de 22.10.2021 como Deliberação n.º 1090/2021, de 22 de outubro.
Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.
Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo, por Deliberação IMT-CD/2024/1366 de 02.10.2024, renova a comissão de serviço da licenciada Maria Helena de Assis Varajão Alves Pereira no cargo de Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Braga, por um período de três anos, com efeitos a 1 de outubro de 2024.
11 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Jesus Caetano. - 11 de outubro de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria da Luz Rodrigues António. - 10 de outubro de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Miguel Guerreiro da Silva.
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