Deliberação n.º 137/2026, de 9 de fevereiro

Deliberação n.º 137/2026

Pelo Aviso n.º 19888/2022, publicitado no Diário da República, n.º 201, de 18 de outubro e divulgado na Bolsa de Emprego Público com a Ref: OE202210/0469, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau - Diretor de Serviços de Administração de Recursos do IMT, I. P.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do júri do mesmo, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., deliberou designar em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor de Serviços de Administração de Recursos do IMT, I. P., o licenciado Paulo Jorge Teixeira Paiva, detentor da categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, com produção de efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2023 e respetiva publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 16 de março de 2023, como Deliberação n.º 299/2023, de 16 de março.

Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação da dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º do EPD, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., por Deliberação IMT-CD/2026/94, de 28 de janeiro de 2026, renovou a comissão de serviço como Diretor de Serviços de Administração de Recursos do IMT, I. P., ao licenciado Paulo Jorge Teixeira Paiva, com efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

2 de fevereiro de 2026. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Pedro Miguel Silva, vogal - Maria da Luz António, vogal.

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