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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 1370/2011, de 22 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deliberação do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz - nomeação de juiz de paz
TEXTO
Deliberação n.º 1370/2011
O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz deliberou, em 8 de Fevereiro de 2011, a seguinte nomeação de juíza de paz por um triénio:
Deliberação n.º 7/2011 - A Dr.ª Paula Cristina Portugal Fernandes, nomeada juíza de paz do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, por um triénio, a partir do que no momento desta deliberação ocorre, conforme requereu, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho. Sem necessidade de nova posse, porque continua no mesmo Julgado de Paz.
16 de Fevereiro de 2011. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.
204360476