Deliberação n.º 1404/2015, de 9 de julho

Deliberação n.º 1404/2015

Considerando que:

O INE, de acordo com contexto legislativo e institucional em que está integrado a nível nacional e europeu, tem procurado responder aos desafios colocados pela evolução da sociedade de informação e conhecimento em que se insere, adotando as medidas organizativas a cada momento possíveis e adequadas;

Ao nível da produção e difusão da informação produzida pelo Sistema de Contas Nacionais se verificaram alterações significativas que implicam uma maior integração da sua produção nas várias vertentes: temporal, Institucional e metodológica;

As normas mais exigentes no domínio das Contas Nacionais Anuais tornam necessária uma maior integração entre a produção das contas anuais de ramos de atividade e das contas por setores;

A produção de contas nacionais se vem revelando progressivamente mais exigente em qualificações técnico-científicas, que urge reforçar;

De acordo com o n.º 5 do artigo 1.º dos Estatutos do INE (Portaria n.º 423/2012, de 28 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 120/2014, de 9 de junho) por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, podem ser criados, modificados ou extintos serviços ou núcleos;

Assim, o Conselho Diretivo delibera:

1 - Reorganizar, orgânica e funcionalmente, o Departamento de Contas Nacionais, visando ganhos de eficiência e a eliminação de redundâncias, nos termos seguintes:

a) Extinguir o Serviço de Contas Económicas Integradas (SCEI);

b) Alterar a denominação do Serviço de Contas dos Ramos de Atividade (SCRA) para Serviço de Contas Nacionais Anuais (SCNA), mantendo a comissão de serviço do respetivo dirigente;

2 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de julho de 2015.

2015.06.30. - A Presidente do Conselho Diretivo, Alda de Caetano Carvalho.

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