Deliberação n.º 149/2026, de 11 de fevereiro

Deliberação n.º 149/2026

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe do Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos, da Direção de Marcas e Patentes, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado Alexandre Augusto Fernandes Bernardo Quintela Leitão, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, propondo a sua designação, que foi aceite pelo Conselho Diretivo do INPI, Instituto;

Nos termos do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em reunião de 04/02/2026, é designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe do Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos, da Direção de Marcas e Patentes, o licenciado Alexandre Augusto Fernandes Bernardo Quintela Leitão, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos desde o dia 4 de fevereiro de 2026.

5 de fevereiro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Alexandre Augusto Fernandes Bernardo Quintela Leitão

Data de nascimento: 18 de agosto de 1972

Formação Académica:

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 2003. Agregação à Ordem dos Advogados em outubro de 2006.

Percurso Profissional:

De setembro de 2022 até à presente data, tem exercido o cargo de Chefe de Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos da Direção de Marcas e Patentes, em regime de substituição, coordenando a atividade global do departamento, visando uma correta, eficaz e célere atribuição, gestão, manutenção e extinção dos direitos de propriedade industrial e representando o INPI, I. P. em Reuniões de Ligação com outros estados-membros promovidas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

De abril de 2021 a setembro de 2022, desempenhou as funções de jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos do INPI, procedendo à elaboração de pareceres relativos a modificações de decisão, pareceres técnico-jurídicos e projetos de decisão de contraordenações.

De julho de 2016 a março de 2021, exerceu funções de examinador de direitos de incidência comercial, como Técnico Superior, no Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos da Direção de Marcas e Patentes.

Entre 1998 e 2015, colaborou profissionalmente com sociedades de advogados, desempenhando funções de gestão de carteira de clientes, como advogado de suporte profissional em diversas áreas de prática jurídica e como responsável pelos serviços de informação jurídica e de Gestão do Conhecimento.

Participou como delegado em reuniões internacionais promovidas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Interveio como orador e perito em seminários relacionados com a propriedade industrial.

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