Deliberação n.º 1494/2014, de 29 de julho

Deliberação n.º 1494/2014

39.ª deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística

Tipologia de áreas urbanas - 2014

Nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, constituem competências do Conselho Superior de Estatística (CSE):

«Aprovar instrumentos técnicos de coordenação estatística, de aplicação obrigatória na produção de estatísticas oficiais, e promover o respectivo conhecimento, publicitação e utilização...»;

«Formular recomendações no âmbito da definição de metodologias, conceitos e nomenclaturas estatísticas para o aproveitamento de actos administrativos para a produção de estatísticas oficiais e zelar pela sua aplicação;»

A 6.ª Deliberação da Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial, aprovada em maio de 2013, com vista à revisão da Tipologia de Áreas Urbanas aprovada pelo CSE em 2009 (8.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística), criou uma Sessão Restrita.

Considerando que:

Para a prossecução do seu mandato, a Sessão Restrita aprovou um Plano de Ação validando o enquadramento da Tipologia, os objetivos da revisão, as opções metodológicas tomadas e os prazos para conclusão dos trabalhos;

Os trabalhos desta Sessão Restrita decorreram entre setembro de 2013 e junho de 2014, tendo sido realizadas 3 reuniões;

A Tipologia de Áreas Urbanas agora proposta permite distinguir no território nacional, unidades homogéneas que refletem, através de critérios objetivos, diferentes graus de urbanização do território para diferentes escalas territoriais, nomeadamente:

Delimitar o espaço urbano com base no recorte das subsecções estatísticas dos Censos de 2011;

Classificar, de forma exaustiva, as freguesias do território nacional nas categorias «predominantemente urbano», «mediamente urbano» e «predominantemente rural» e identificar áreas urbanas, com designação distintiva, enquanto freguesias isoladas ou conjuntos de freguesias contíguas classificadas como predominantemente urbanas, considerando a Carta Administrativa Oficial de Portugal à data dos Censos 2011 (CAOP 2010) e a que decorre da implementação da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (CAOP 2013);

Definir a forma de cálculo da população urbana;

Garantir a comparabilidade da metodologia com a anterior versão da Tipologia de Áreas Urbanas;

A 3.ª Recomendação da Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial, de julho de 2014, que recomenda a aprovação do Relatório respeitante à TIPAU 2014 e, em consequência, da nova Tipologia.

A Secção Permanente de Coordenação Estatística, nos termos das suas competências previstas no Anexo B da 27.ª Deliberação do CSE, na reunião de 15 de julho de 2014, delibera aprovar a Tipologia de Áreas Urbanas 2014.

A Secção destaca ainda o elevado nível de participação das entidades envolvidas nas várias fases do processo e a qualidade do trabalho de integração final realizado pelo Instituto Nacional de Estatística.

A Tipologia de Áreas Urbanas - 2014 ficará disponível no Portal de Estatísticas Oficiais do Instituto Nacional de Estatística em http://smi.ine.pt

15 de julho de 2014. - O Vice-Presidente da Secção, Augusto Elavai. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

207977581