Deliberação n.º 1494/2025, de 28 de novembro

1 - Certidões e diplomas

1.1 - Certidão/Diploma de conclusão (Formação Pré-Graduada, Fundamental, Especializada e Avançada, Complemento de Formação, Qualificação, Estudos Superiores Especializados, Magistério Primário, Bacharelato, Licenciatura, Mestrado Integrado, Mestrado, Doutoramento e Formação de Pós-Doutoramento)

21,00 €

10,50 €

1.2 - Certidão de aprovação em Provas de Agregação

21,00 €

–

1.3 - Certidão de equivalência ou reconhecimento de grau (processos anteriores a 01 jan. 2019)

21,00 €

–

1.4 - Certidão de inscrição, frequência ou aprovação

1.4.1 - Uma unidade curricular

9,00 €

4,50 €

1.4.2 - Por cada unidade curricular a mais

1,40 €

0,70 €

1.5 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos

1.5.1 - Uma unidade curricular

9,00 €

1.5.2 - Por cada unidade curricular a mais

1,40 €

1.6 - Certidão de matrícula

11,00 €

–

1.7 - Certidão de não prescrição

11,00 €

–

1.8 - Certidão de narrativa ou teor

1.8.1 - Pela 1.ª folha

9,00 €

–

1.8.2 - Por cada folha seguinte

1,40 €

–

1.9 - Certidão por fotocópia

1.9.1 - Até oito páginas

6,50 €

–

1.9.2 - Por cada página a mais

1,11 €

–

1.10 - Certidão não especificada

16,00 €

–

1.11 - Taxa de urgência pela emissão de certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos (n.º 1.5)

11,00 €

–

1.12 - Suplemento ao Diploma (2.ª via)

26,00 €

–

* Apenas para licenciaturas e mestrados integrados

2 - Cartas de curso e de agregação

2.1 - Carta de Agregação

200,00 €

2.2 - Carta Doutoral (grau de doutor)

150,00 €

2.3 - Carta de Curso (grau de mestre)

125,00 €

2.4 - Carta de Curso (graus de licenciado e bacharel)

100,00 €

2.5 - Carta Doutoral (grau de doutor) com fitas e medalha - opcional

200,00 €

2.6 - Carta de Curso (grau de mestre) com fitas e medalha - opcional

160,00 €

2.7 - Carta de Curso (graus de licenciado e bacharel) com fitas e medalha - opcional

130,00 €

2.8 - Taxa de urgência pela emissão de cartas

50,00 €

3 - Requerimento de provas

3.1 - Provas de Agregação ou Habilitação

1.500,00 €

3.2 - Provas de Doutoramento (autopropostos)

1.250,00 €

3.3 - Provas de Doutoramento

300,00 €

3.4 - Provas públicas conducentes à obtenção do título de especialista, na área de Enfermagem

1.250,00 €

4 - Reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiro

4.1 - Reconhecimento automático sem conversão de classificação final

40,00 €

4.2 - Reconhecimento automático com conversão de classificação final

80,00 €

4.3 - Reconhecimento de nível sem conversão de classificação final

460,00 €

4.4 - Reconhecimento de nível com conversão de classificação final

500,00 €

4.5 - Reconhecimento de nível baseado em precedência

70,00 €

4.6 - Reconhecimento de nível baseado em precedência com conversão de classificação final

140,00 €

4.7 - Pedido de conversão de classificação final apresentado separadamente face ao pedido de reconhecimento de nível baseado em precedência

70,00 €

4.8 - Reconhecimento específico

600,00 €

4.9 - Reconhecimento específico do grau de mestre em Medicina

1.500,00 €

4.10 - Requerimento isolado de conversão de classificação final

60,00 €

4.11 - Emissão de certidão (2.ª via)

21,00 €

5 - Creditação de unidades curriculares realizadas no ensino superior e de experiência profissional

5.1 - Creditação de unidades curriculares realizadas no ensino superior

67,00 €

5.2 - Creditação de experiência/formação profissional

133,00 €

5.3 - Reapreciação de creditações

22,00 €

6 - Candidatura a licenciatura ou mestrado integrado através dos concursos especiais, do concurso local ou dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso

6.1 - Taxa de candidatura

68,00 €

6.2 - Taxa de reclamação

22,00 €

7 - Candidatura a mestrado ou doutoramento

7.1 - Taxa de candidatura

44,00 €

7.2 - Taxa de reclamação

22,00 €

8 - Candidatura a cursos não conferentes de grau

8.1 - Taxa de candidatura a cursos de formação fundamental, especializada e avançada

22,00 €

8.2 - Taxa de candidatura a formação microcredenciada

11,00 €

8.3 - Taxa de reclamação

11,00 €

9 - Taxas de matrícula e inscrição

9.1 - Taxa de matrícula em Cursos de 2.º e 3.º ciclo

100,00 €

9.2 - Taxa de matrícula em Cursos de 1.º ciclo e ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre

10,00 €

9.3 - Taxa de inscrição em ciclos de estudos e cursos ou formações não conferentes de grau *

26,00 €

* Inclui o seguro escolar obrigatório (2,50 €)

10 - Provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade de maiores de 23 anos para a frequência da Universidade do Minho

10.1 - Taxa de inscrição nas provas

55,00 €

10.2 - Consulta de Provas (taxa por prova)

5,50 €

10.3 - Reapreciação da classificação de provas (taxa por prova)

11,00 €

11 - Estágio profissional exigido para o exercício da profissão

11.1 - Seguro escolar obrigatório para estudantes que tenham concluído o curso e pretendam realizar estágio

2,50 €

12 - Requerimentos de condições de exceção

12.1 - Por requerimento individual

21,00 €

12.2 - Por cada um dos assinantes de requerimento coletivo, após o despacho, caso este o preveja

21,00 €

13 - Inscrições em exames

13.1 - Época Especial de Exames

13.1.1 - por cada unidade curricular anual

15,00 €

13.1.2 - por cada unidade curricular semestral

7,50 €

13.2 - Exames para melhoria de nota

13.2.1 - por cada unidade curricular anual

11,00 €

13.2.2 - por cada unidade curricular semestral

5,50 €

13.3 - Melhoria de nota em unidades curriculares do Curso de Preparação e Avaliação da capacidade para a frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 anos

16,00 €

14 - Inscrição em melhoria de nota por avaliação contínua ou periódica

14.1 - Por cada unidade curricular anual

22,00 €

14.2 - Por cada unidade curricular semestral

11,00 €

15 - Recurso da classificação final

15.1 - Por pedido e unidade curricular

33,00 €

16 - Exame por júri

16.1 - Por pedido e unidade curricular

68,00 €

17 - Inscrição em unidades curriculares isoladas

17.1 - Por cada unidade curricular de curso de licenciatura, mestrado integrado ou mestrado

284,00 €

17.2 - Por unidade curricular de doutoramento (consoante o n.º de ECTS da UC)

73,00 € por unidade de crédito

17.3 - Por unidade curricular frequentada por estudantes inscritos em cursos ou formações não conferentes de grau (consoante o n.º de ECTS da UC)

37,00 € por unidade de crédito

17.4 - Seguro escolar obrigatório (aplicável a 17.1 e 17.2)

2,50 €/ano

18 - Inscrição em unidades extracurriculares (estudantes de Ciclos de Estudos da UMINHO)

18.1 - Por cada unidade curricular de licenciatura, mestrado integrado ou mestrado

72,00 €

18.2 - Por cada unidade curricular de doutoramento (consoante o n.º de ECTS da UC)

37,00 € por unidade de crédito

19 - Multas por não cumprimento de prazos de inscrição no ano letivo (desde que não haja impedimento legal)

19.1 - Escalões (consoante prazos estabelecidos e divulgados por aviso no Portal Académico)

19.1.1 - Multa de 1.º escalão

22,50 €

19.1.2 - Multa de 2.º escalão

45,00 €

19.1.3 - Multa de 3.º escalão

68,00 €

20 - Despesas de envio por correio

20.1 - Taxa de envio (Portugal Continental e Ilhas)

3,00 €

20.2 - Taxa de envio (União Europeia)

10,00 €

20.3 - Taxa de envio (Resto do Mundo)

15,00 €

21 - Outros atos

21.1 - Fotocópia simples e não autenticada (por cada página)

0,11 €

22 - Isenções, reduções, prestações e reembolsos

22.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, Abono de Família, IRS, Militares, Pensões, Passes Sociais e Bolsas de Estudo no âmbito da Ação Social Escolar do Ensino Superior.

22.2 - As taxas previstas no n.º 3 não são aplicáveis a trabalhadores (docentes de carreira, investigadores de carreira ou técnicos, administrativos e de gestão com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato em regime de direito privado por tempo indeterminado) da Universidade do Minho.

22.3 - As taxas devidas pela admissão a provas conducentes ao título de agregado ou de especialista e ao grau de doutor são pagas no ato da entrega/submissão dos pedidos.

22.4 - Os estudantes bolseiros da ação social beneficiam de uma redução de 50 % na taxa de candidatura aos regimes de mudança de par instituição/curso, bem como nas inscrições em exame da época especial e em melhoria de classificação (por exame e por avaliação contínua ou periódica).

22.5 - A disponibilização eletrónica dos documentos previstos no n.º 1, com acesso a informação institucionalmente validada, beneficia de uma redução de 50 % sobre o valor fixado para as correspondentes certidões emitidas em suporte de papel.

22.6 - Estão isentos do pagamento das taxas previstas no n.º 17. os estudantes abrangidos por acordos de mobilidade, celebrados entre a Universidade do Minho e outras Universidades que explicitamente prevejam a isenção das taxas em causa.

22.7 - Estão isentos do pagamento das taxas previstas no n.º 18. os estudantes de doutoramento a quem os Conselhos Científicos das respetivas UO exijam a frequência, com aproveitamento, de unidades extracurriculares consideradas imprescindíveis para o adequado desenvolvimento do projeto de doutoramento.

22.8 - Os alunos do Curso de Preparação e Avaliação de Capacidade para Frequência do Ensino Superior para Maiores de 23 anos estão isentos do pagamento de taxa de inscrição nas provas, prevista no n.º 10.1, desde que dispensados da sua realização.

22.9 - São reembolsadas as taxas pagas nos recursos de classificação final que obtenham provimento.

22.10 - São reembolsadas as taxas de reclamação sobre colocações que sejam consideradas procedentes.

22.11 - As taxas de candidatura, matrícula e inscrição não são reembolsáveis, exceto em situações de não funcionamento dos cursos.

22.12 - Estão isentos do pagamento das taxas previstas no n.º 8 os candidatos a cursos não conferentes de grau inseridos no portefólio de cursos do projeto Aliança de Pós-Graduação.

22.13 - Estão isentos do pagamento das taxas previstas nos n.^os 8 e 9.3 os estudantes da UMinho inscritos em cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento que se inscrevam em cursos de curta duração integrados no projeto UMinho Mais Digital.