Deliberação n.º 1509/2024, de 18 de novembro

Deliberação n.º 1509/2024

Deliberação do Conselho Diretivo

Nos termos do disposto na Orgânica e nos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, IP, bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º, do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e com o n.º 6 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o conselho diretivo da AIMA, IP, na sua sessão de 13 de setembro 2024, delibera:

Cessar, a pedido do próprio, a nomeação em regime de substituição do licenciado, Pedro Manuel Ribeiro Carvalho de Valério Vilia, no cargo de Diretor do Departamento de Sistemas de Informação (DSI), da AIMA IP, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2024.

28 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318321903