Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 1515/2024, de 19 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação dos delegados para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
TEXTO
Deliberação n.º 1515/2024
A XVIII Comissão Nacional de Eleições delibera, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, reconduzir como seus delegados, para a Região Autónoma dos Açores, o juiz de direito Dr. José Emanuel Guimarães Freitas e, para a Região Autónoma da Madeira, o juiz de direito Dr. Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho.
Os efeitos da recondução retroagem à data imediatamente seguinte da cessação das funções que desempenharam no âmbito da XVII Comissão Nacional de Eleições.
29 de outubro de 2024. - O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Juiz Conselheiro José António Henriques dos Santos Cabral.
318345223