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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 1527/2024
Deliberação n.º 1527/2024, de 21 de novembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço do licenciado Miguel Ângelo Romeiro Ferreira, no cargo de chefe de Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações.
TEXTO
Deliberação n.º 1527/2024
O Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.) por deliberação 29 de setembro de 2021 designou, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe de Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações da Direção de Serviços de Sistemas de Informação, o licenciado Miguel Ângelo Romeiro Ferreira, com efeitos a 1 de novembro de 2021, após concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do respetivo júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EDP), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cuja designação foi publicada no Diário da República n.º 219/2021, Série II, de 11.11.2021 como Deliberação n.º 1167/2021.
Considerando que, nos termos do EDP a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos,
Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.
Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo por Deliberação IMT-CD/2024/1543 de 30 de outubro de 2024, renova a comissão de serviço do licenciado Miguel Ângelo Romeiro Ferreira, no cargo de Chefe de Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações, com efeitos a 1 de novembro de 2024.
14 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Jesus Caetano. - 12 de novembro de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria da Luz Rodrigues António. - 8 de novembro de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Miguel Guerreiro da Silva.
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