Deliberação n.º 154/2019, de 7 de fevereiro

Deliberação n.º 154/2019

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos dos artigos 1.º e 2.º dos referidos Estatutos, a organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, os quais são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.

Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde, torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 28 de dezembro de 2018, deliberou:

1 - Nomear, em regime de substituição, o licenciado António Miguel da Silva Alves, no cargo de Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., por se entender que este é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções;

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.

17 de janeiro de 2019. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Alexandre.

Síntese curricular

Dados pessoais

Nome: António Miguel da Silva Alves

Data de nascimento: 25 de dezembro de 1975

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas e profissionais

Programa Avançado de Gestão em Saúde (UCL, Católica Lisbon)

Pós-Graduação em Gestão de Informação e Business Intelligence na Saúde (UNL, NOVA-IMS)

MBA - Master in Business Administration (UTL, ISEG)

Programa Avançado em Gestão e Avaliação de Projetos (UCL, Católica Lisbon)

Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo Estruturas (IPL, ISEL)

Experiência profissional

Desde 2017, coordenador da Unidade de Planeamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde na Administração Central do Sistema de Saúde I. P.

Entre 2016 e 2017, técnico superior a desempenhar funções de coordenação operacional no Núcleo de Informação e Planeamento de Recursos Humanos da Administração Central do Sistema de Saúde I. P.

Entre 2015 e 2016, coordenador da Unidade de Gestão de Informação na ACSS, IP.

Entre 2011 e 2015, técnico superior da ACSS, IP., tendo desempenhado funções na Unidade de Instalações e Equipamentos, Task-Force de Recursos Humanos e Unidade de Gestão de Informação.

De 2003 a 2011 desempenhou funções de gestão de projetos em empresas de consultoria e projetos de engenharia;

Em 1999 iniciou a sua atividade profissional na área da engenharia civil.

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