Deliberação n.º 1542/2024, de 27 de novembro

Deliberação n.º 1542/2024

Ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, que aprovou a Lei Quadro dos Institutos Públicos, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), ambas na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, o Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I. P.), por Deliberação de 10 de abril de 2015, publicada no Diário da República, n.º 22, 2.ª série, de 22 de maio de 2015, como Deliberação n.º 878/3025, designou em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 3.º grau, conforme n.º 3 do artigo 2.º da Portaria n.º 209/2015, de 16 de julho, que aprovou os Estatutos do IMT, I. P., como Coordenadora do Núcleo de Condutores da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, a licenciada Anabela Ferreira da Silva, titular da categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, com efeitos a partir de 1 de maio de 2015, em virtude do lugar de Coordenador do Núcleo de Condutores daquela direção regional se encontrar vago e, por conseguinte, se tornar urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível III, conforme n.º 7 do artigo 1.º da mencionada portaria, e da designada possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e ser dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à deliberação publicada no DR.

Pelo Aviso n.º 4917/2024/2, publicado no Diário da República, n.º 48, 2.ª série, de 7 de março de 2024, e divulgado na Bolsa de Emprego Público, foi aberto procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 3.º grau, com as competências constantes do n.º 3 do artigo 2.º e artigo 15.º da Portaria n.º 209/2015, de 16 de julho, referente ao cargo de Coordenador do Núcleo de Condutores da Direção Regional da Mobilidade e Transportes do Norte, do IMT, I. P.

Concluído o antedito procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do júri do mesmo, torna-se público que foi designada, por deliberação n.º IMTCD/2024/597, de 3 de maio de 2024, do Conselho Diretivo do IMT, I. P., em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Coordenadora do Núcleo de Condutores da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, a licenciada Anabela Ferreira da Silva, nos termos e para os efeitos previstos nos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, com os seguintes fundamentos:

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P., produz efeitos a 3 de maio de 2024.

18 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Jesus Caetano. - 18 de novembro de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria da Luz Rodrigues António. - 15 de novembro de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Miguel Guerreiro da Silva.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Anabela Ferreira da Silva.

Data de nascimento: 13.08.1973.

II - Formação académica e Profissional:

Formação Académica:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Publica - ISCTE (2015-2016).

Formação Pedagógica de Formadores - AEP - 2001.

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada.

Formação Profissional:

2023: Equipa de Prevenção da Fraude e Corrupção - Formação INCM e Academia IMT - programa de Formação Design Thinking.

2022: SIADAP 3 - Dirigentes.

2021: Como definir objetivos ambiciosos e realistas no SIADAP para o novo biénio.

2020: IMT_RGDP - Violação de Dados pessoais, Privacidade e Proteção de dados.

2019: Organização do Trabalho e Ajuste Direto Simplificado.

2016: Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.

2015: Código de Procedimento administrativo.

Membro de júri em diversos procedimentos concursais com vista ao recrutamento e seleção de colaboradores.

Membro de júri em diversas provas orais de avaliação para o acesso à profissão de Diretor de Escola de Condução.

III - Experiência Profissional:

2015-2024 - Coordenadora do Núcleo de Condutores, em regime de substituição.

2005-2015 - Técnica Superior no Núcleo de Condutores, na Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte.

2002 - Após concurso, ingressou na carreira Técnica Superior, na Direção Geral de Viação, mais concretamente na Delegação de Viação de Braga, onde desempenhou funções no setor de contraordenações.

1994 - Ingresso nos quadros da Direção-Geral da Administração Pública, onde desempenhou diversas funções no Hospital Geral de António, atual Centro Hospitalar do Porto.

318379885