Deliberação n.º 1571/2012, de 7 de novembro

Deliberação n.º 1571/2012

32.ª Deliberação da secção permanente de coordenação estatística

Atualização da norma iso Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional

Considerando que a Nomenclatura de Países - "Norma ISO Alpha 2" foi aprovada para utilização no Sistema Estatístico Nacional (SEN) pela 198.ª Deliberação do CSE e divulgada por publicação no Diário da República (D.R. n.º 280/2000,de 5 Dez., 2.ª série).

Considerando que a nível internacional a responsabilidade de efetuar alterações a esta Nomenclatura é assegurada pela International Standard Organization (ISO), sendo necessário proceder posteriormente às respetivas atualizações para adoção pelo SEN.

Considerando as alterações recentemente introduzidas pela ISO, a vigorar a partir de Janeiro de 2013, e das quais o Instituto Nacional de Estatística, I. P. deu conta, por terem implícita uma necessária atualização à Classificação em uso a nível nacional.

Considerando que das referidas atualizações deverá, na sequência da sua aprovação para fins estatísticos, ser dado amplo conhecimento aos produtores e utilizadores de informação estatística.

A Secção Permanente de Coordenação Estatística, nos termos das suas competências previstas no n.º 2 do anexo B da 27.ª Deliberação do CSE, do mecanismo previsto no artigo 25.º do Regulamento Interno do Conselho e respeitando ainda a sua 1.ª Deliberação, delibera:

a) Aprovar, com efeitos a 1 de Janeiro de 2013, as seguintes alterações a introduzir à Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2:

Alteração de designação:

(ver documento original)

b) Divulgar, nos termos da Lei n.º 22/2008 de 13 de Maio e do Regulamento Interno do CSE, estas deliberações através de publicitação no Diário da República.

A versão integral atualizada da Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2 ficará disponível no Portal de Estatísticas Oficiais do Instituto Nacional de Estatística em www.ine.pt, a partir de 1 de janeiro de 2013.

26 de outubro de 2012. - O Presidente da Secção, João Cadete de Matos. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

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