Deliberação n.º 1773/2016, de 17 de novembro

Deliberação n.º 1773/2016

Nomeação do Coordenador do Núcleo de Relações Internacionais, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de núcleos e equipas, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., na sua sessão de 17 de outubro de 2016, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, delibera:

1 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, do Coordenador do Núcleo de Relações Internacionais, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações do ACM, I. P..

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador do Núcleo de Relações Internacionais, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação do Coordenador do Núcleo de Relações Internacionais, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, produz efeitos a 1 de novembro de 2016.

ANEXO

Nota Curricular do Coordenador do Núcleo de Relações Internacionais, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes

Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, nascido a 26 de fevereiro de 1978, em Samora Correia.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Ciência Política ramo de Relações Internacionais, pela Universidade Internacional de Lisboa (2000);

Pós-Graduação em Marketing Político e Social, pelo INDEG/ISCTE (2003);

Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais - área de especialização em Estudos Europeus, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2010).

Experiência Profissional:

Desde 2015, integrou o Gabinete de Estudos, Relações Internacionais e Direitos Humanos do Alto Comissariado para as Migrações tendo assumido, entre outras funções, a de oficial nacional de ligação da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ponto de contacto da Rede Europeia de Equality Bodies (Equinet) e membro do Grupo de Trabalho Comunicação da Equinet.

Assegurou ainda a representação nacional e internacional do Alto Comissariado para as Migrações em diversos fóruns e organizações e garantiu a elaboração de pareceres e respostas nacionais e internacionais no âmbito da missão do ACM.

De 2002 a 2014, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas assumindo, entre outras funções, a representação no Comité Técnico e no Comité Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores da Comissão Europeia (2006 a 2014), representação no Grupo de Trabalho Migrações da OCDE (2009 a 2014), membro do bureau do Grupo de Trabalho Migrações da OCDE (2010 a 2013), acompanhamento das várias edições das Campanhas "Trabalhar no Estrangeiro" e participação na organização de seminários temáticos para as Comunidades Portuguesas.

Integrou as delegações nacionais para a celebração de Acordos e Convenções Internacionais na área da Segurança Social com Angola, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Filipinas, Moçambique, Moldova, Roménia, São Tomé e Príncipe, Tunísia e Ucrânia e assegurou os procedimentos relativos à entrada em vigor na ordem jurídica nacional destes instrumentos.

Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Conselho Consultivo para a Coordenação Internacional de Segurança Social, a funcionar junto da Direção-Geral da Segurança Social.

1 de novembro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Pedro Calado.

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