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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 1897/2016, de 23 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa os delegados para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
TEXTO
Deliberação n.º 1897/2016
A 15.ª Comissão Nacional de Eleições delibera, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, designar como seus Delegados, para a Região Autónoma dos Açores, o Juiz de Direito
Dr. José António Lopes Vicente e, para a Região Autónoma da Madeira, a Juiz de Direito Dr.ª Susana Rute Torrão Ferreira Cardoso Cortez.
6 de setembro de 2016. - O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Vítor Soreto de Barros.
210086852