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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 191/2014, de 7 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a redução de uma hora na carga horária semanal ao assistente graduado de clínica geral Carlos Manuel Baguinho Espinha Almeida
TEXTO
Deliberação n.º 191/2014
Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 20 de janeiro de 2014:
Carlos Manuel Baguinho Espinha Almeida, Assistente Graduado de Clínica Geral, autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal (de 38 para 37 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de março, em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto e alínea b) do n.º 2 da Circular Informativa n.º 6/2010, de 06 de junho da ACSS, com efeitos a partir da data da deliberação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de janeiro de 2014. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
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