Deliberação n.º 2/2000, de 4 de janeiro

Deliberação n.º 2/2000. - O quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta, aprovado pela Portaria n.º 867/91, de 22 de Agosto, bem como o quadro de pessoal da Mediatização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 269/89, de 18 de Agosto, sofreram, desde a sua aprovação, as seguintes alterações: Portaria n.º 319/93, de 19 de Março, Portaria n.º 758/93, de 26 de Agosto, resolução n.º 15/94/PL, de 25 de Julho, despacho reitoral n.º 238/94, de 7 de Outubro, e deliberação n.º 141/98, de 10 de Dezembro, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.os 66, de 19 de Março de 1993, e 200, de 26 de Agosto de 1993, 2.ª série, n.os 230, de 4 de Outubro de 1994, 264, de 15 de Novembro de 1994, e 6, de 8 de Janeiro de 1999, respectivamente.

Considerando que existem situações que urge regularizar, justifica-se, de novo, revê-los, uma vez que o estudo económico efectuado mostra não haver aumentos de encargos globais.

Por deliberação do plenário do senado em sua reunião de 30 de Novembro de 1999, foi aprovada, sob proposta da reitora, a seguinte alteração ao quadro de pessoal da Universidade Aberta, constante do Decreto-Lei n.º 269/89, de 18 de Agosto, e da Portaria n.º 867/91, de 22 de Agosto, nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 110.º dos Estatutos da Universidade Aberta, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 197/94, de 9 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1994:

Lugares a extinguir

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Lugares a criar

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9 de Dezembro de 1999. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.