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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 2162/2011, de 17 de novembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
26.ª deliberação da secção permanente de coordenação estatística relativa à actualização da norma ISO ALPHA 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional
TEXTO
Deliberação n.º 2162/2011
26.ª deliberação da Secção permanente de coordenação estatística actualização da norma ISO ALPHA 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional
Considerando que a Nomenclatura de Países - "Norma ISO Alpha 2" foi aprovada para utilização no Sistema Estatístico Nacional (SEN) pela 198.ª Deliberação do CSE e divulgada por publicação no Diário da República (D.R. n.º 280/2000,de 5 Dez., 2.ª série).
Considerando que a nível internacional a responsabilidade de efectuar alterações a esta Nomenclatura é assegurada pela International Standard Organization (ISO), sendo necessário proceder posteriormente às respectivas actualizações para adopção pelo SEN.
Considerando as alterações recentemente introduzidas pela ISO, a vigorar a partir de Janeiro de 2012, e das quais o Instituto Nacional de Estatística, I. P. deu conta, por terem implícita uma necessária actualização à Classificação em uso a nível nacional.
Considerando que das referidas actualizações deverá, na sequência da sua aprovação para fins estatísticos, ser dado amplo conhecimento aos produtores e utilizadores de informação estatística.
A Secção Permanente de Coordenação Estatística, nos termos das suas competências previstas no n.º 2 do anexo B da 2.ª Deliberação do CSE, do mecanismo previsto no artigo 24.º do Regulamento Interno do Conselho e respeitando ainda a sua 1.ª Deliberação, delibera:
a) Aprovar, com efeitos a 1 de Janeiro de 2012, as seguintes alterações a introduzir à Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2:
Novos Códigos
Códigos extintos
b) Divulgar, nos termos da Lei n.º 22/2008 de 13 de Maio e do Regulamento Interno do CSE, estas deliberações através de publicitação no Diário da República.
A versão integral actualizada da Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2 ficará disponível no Portal de Estatísticas Oficiais do Instituto Nacional de Estatística em www.ine.pt, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
4 de Novembro de 2011. - O Presidente da Secção, João Cadete de Matos. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
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