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Ato Original
Deliberação n.º 229/2026
Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 18 de fevereiro de 2026, foi renovada à licenciada Maria Inês Cristóvão Lourenço da Silva a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe do Departamento de Patentes e Modelos de Utilidade, da Direção de Marcas e Patentes, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., pelo período de 3 anos, nos termos do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com efeitos a 1 de maio de 2026
27 de fevereiro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
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