Deliberação n.º 255/2026, de 10 de março

Deliberação n.º 255/2026

Na sequência da nomeação do Dr. Miguel Paiva como Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, com efeitos a 24 de fevereiro de 2026, cessaram as suas funções no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, EPE.

Assim, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade e a continuidade da gestão desta instituição, o Conselho de Administração, em reunião de 26 de fevereiro de 2026, deliberou redistribuir entre si as competências abaixo identificadas, anteriormente atribuídas ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, EPE, conforme consta da Deliberação n.º 492/2025, publicada no Diário da República, n.º 65, 2.ª série, de 2 de abril de 2025:

a) Dirigir as reuniões do Conselho de Administração - em regime de rotatividade entre os 4 vogais executivos em exercício.

b) Submeter a aprovação ou a autorização dos membros do Governo competentes todos os atos que delas careçam - os ofícios a enviar serão assinados conjuntamente pelos 4 vogais executivos em exercício, exceto quando algum se encontrar ausente por motivo de férias.

c) Supervisionar e coordenar a gestão dos Serviços abaixo referidos, praticando para tal os atos considerados necessários desde que não constituam competências exclusivas do Conselho de Administração:

a) Auditor Interno - Vogais Executivos em exercício;

b) Serviço de Apoio Jurídico e Contencioso - Rita Moutinho;

c) Serviço de Gestão de Recursos Humanos - Sara Pereira;

d) Serviço de Compras - Carlos Carvalho;

e) Serviço de Instalações e Equipamentos - Carlos Carvalho;

f) Gabinete do Cidadão e Relações-Públicas - Rita Moutinho;

g) Unidade de Gestão Médica - Marisa Carvalho.

d) Assinatura de Contratos de Trabalho - assinatura conjunta Sara Pereira e de um dos vogais executivos em exercício.

e) Ofícios em representação da ULSEDV - assinados conjuntamente pelos 4 vogais executivos em exercício.

f) Candidaturas a Fundos Comunitários - assinadas conjuntamente pelos 4 vogais executivos em exercício.

g) Assinar quaisquer documentos necessários à completa instrução dos procedimentos de contratação pública, desde que previamente aprovados pelo Conselho de Administração - Carlos Carvalho.

h) Assinatura de Contratos de Aquisição - assinatura conjunta Carlos Carvalho e de um dos vogais executivos em exercício.

i) Assinar autos de consignação de empreitadas de obras públicas; aprovar a suspensão e levantamento, total ou parcial, de trabalhos de empreitadas de obras públicas e aprovar relatórios de contas finais de empreitadas de obras públicas relativas a contratos celebrados ao abrigo do Código de Contratos Públicos - Carlos Carvalho.

Ficam, ainda, ratificados todos os atos praticados desde o dia 24 fevereiro de 2026.

26 de fevereiro de 2026. - O Conselho de Administração: Carlos Manuel Ferreira Carvalho, diretor clínico para a Área dos Cuidados de Saúde Hospitalares - Marisa de Fátima Lemos Carvalho, diretora clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários - Sara Cristina da Silva Pereira, enfermeira diretora - Rita Manuela Lopes Moutinho, vogal executiva.

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