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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 265/2020
Deliberação n.º 265/2020, de 24 de fevereiro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Redução da carga horária de trabalho do assistente de ortopedia Dr. Francisco Guiomar (35 horas semanais)
TEXTO
Deliberação n.º 265/2020
Por deliberação de 7 de novembro de 2019 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., autorizado ao Assistente de Ortopedia Francisco Manuel Antunes Guiomar e Silva, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano E. P. E., em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado a redução de uma hora do seu horário semanal com efeitos a 03/09/2017 (passando para 35 horas semanais) nos termos do artigo 5.º n.º 2 alínea c) do Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31/12. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2020-02-05. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Matias.
312995474