Deliberação n.º 288/2015, de 10 de março

Deliberação n.º 288/2015

Pela deliberação n.º 1765/2013, de 30 de abril de 2013, publicada na 2.ª série do Diário da República de 30 de setembro de 2013, foi atribuída à Área de Qualidade e Auditoria, na dependência do Conselho Diretivo, nos termos da alínea c), a competência para conceber, rever, avaliar e atualizar o plano de atividades e produzir os respetivos relatórios de atividades de gestão.

Decorridos quase dois anos de experiência, verifica-se que esta competência pode ser prosseguida, de forma mais eficaz, no âmbito do Departamento de Gestão e Organização de Pessoas por ter competências afins (cf., designadamente, alíneas l) e o) do n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 138/2013, de 2 de abril).

Nestes termos, o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, ao abrigo dos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, delibera:

1 - Delegar no Diretor do Departamento de Gestão e Organização de Pessoas, Mestre Pedro Miguel Gomes Sanches, a competência para conceber, rever, avaliar e atualizar o plano de atividades e produzir os respetivos relatórios de atividades de gestão.

2 - É revogada a alínea c) da deliberação n.º 1765/2013, de 30 de abril de 2013, publicada na 2.ª série do Diário da República de 30 de setembro de 2013.

3 - A presente deliberação produz efeitos a 01 de fevereiro de 2015.

11 de fevereiro de 2015. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, António Manuel de Passos Rapoula.

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