Deliberação n.º 290/2020, de 28 de fevereiro

Deliberação n.º 290/2020

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.

Considerando que o atual cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Recursos Humanos da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.

Considerando que a licenciada Dilar Mendes Rosado possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da síntese curricular, anexa à presente, o Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., deliberou:

1 - Designar, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Dilar Mendes Rosado, técnica superior do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos.

2 - A presente designação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.

3 de fevereiro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.

Síntese Curricular

Nome: Dilar Mendes Rosado

Data de Nascimento: 10 de agosto de 1973

I - Formação Académica

Licenciatura em Ciências Sociais - Ciência Política e Administrativa, pela Universidade Aberta

II - Formação Profissional Complementar:

Avaliação e Gestão do Desempenho - ENL

Novo Código do Procedimento Administrativo para Não Juristas - INA

Direito para Não Juristas - INA

Gestão da Qualidade: Desenvolvimento, Implementação e Certificação de um Sistema de Gestão da Qualidade segundo a Norma NP ISO 9001:2008 - INA

Auditor Interno a Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001 - Intedya - International Dynamic Advisors

As novas versões das Normas ISO 9001:2015 - Qualidade e ISO 14001:2015 - AmbienteQualiwork, Lda.

Metodologia de realização de Auditorias Internas - Parte prática - Qualiwork, Lda.

Administração Pública: Valor e Confiança - INA

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - INA

Proteção Social dos trabalhadores que exercem funções públicas - Significado - Consultadoria, Formação e Informática, Lda.

Código do Trabalho - Significado - Consultadoria, Formação e Informática, Lda.

Regime Jurídico da Função Pública - INA

Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas - SGMSSS

Recrutamento e Seleção na Administração Pública - INA

Trabalho Extraordinário, Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública: Gestão, Execução e Controlo - INA

Logística e Execução Orçamental das Ajudas de Custo - IAEC - Instituto Americano de Estudos da Comunicação, Lda.

Certificado ECDL Core - ECDL Foundation Portugal

Diploma de Especialização em Gestão Administrativa de Recursos Humanos (DEGARH) - INA

III - Experiência Profissional:

De 01 de maio de 2014 até à presente data - desempenha funções como técnica superior na Divisão de Planeamento e Recursos Humanos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, IP), cabendo-lhe, nomeadamente: a elaboração do mapa de pessoal do Instituto e monitorização mensal; elaboração e carregamento da proposta anual do Orçamento de Estado, na vertente de despesas com pessoal da Sede, da Rede do Ensino Português no Estrangeiro e dos Agentes de Cooperação; execução e gestão de toda a tramitação inerente à abertura e conclusão dos procedimentos concursais conducentes à seleção, recrutamento e contratação de novos trabalhadores integrados nas carreiras gerais da AP, bem como da abertura e gestão dos procedimentos de mobilidade interna na categoria, intercarreiras ou intercategorias no serviço, e/ou entre órgãos ou serviços da administração pública; integra o júri como vogal de vários procedimentos concursais; responsável pelo acolhimento aos novos trabalhadores no Camões, IP; Coautora do Manual de Acolhimento aos novos trabalhadores do Camões, IP; Coautora do Manual de Caracterização dos Postos de Trabalho do Camões, IP; responsável pela elaboração de diversos reportes oficiais no âmbito de gestão e planeamento de recursos humanos, designadamente, Balanço Social, Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) referente aos trabalhadores da Sede, da Rede Externa e do Projeto Meridiano, assegurar o reporte da informação relativa aos impactos, controlo e monitorização do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções (IGF - Ministério das Finanças), apoio na elaboração do Relatório de Atividades e do Plano de Atividades do Camões, IP; apoio na gestão do processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Sede do Camões, IP (SIADAP 3); apoio administrativo aos Professores e Leitores da Rede do Ensino Português no Estrangeiro; apoio administrativo aos Centros Culturais Portugueses; análise e emissão de informações de serviço que fundamentam e preparam a decisão superior sobre questões formuladas pelos trabalhadores, nomeadamente licenças sem remuneração fundadas em interesse público, acumulação de funções publicas e/ou privadas, exercício de funções como peritos nacionais destacados, como agentes de cooperação, como aposentados, entre outras; acompanhou a execução e implementação do processo de certificação do Sistema de Gestão de Qualidade do Camões, IP, pela Norma NP ISO 9001:2008, neste âmbito, elaborou vária documentação interna relativa a normas e procedimentos internos de RH, e participou em várias auditorias internas sob a coordenação de um auditor coordenador; execução de outras atividades que, no domínio dos recursos humanos lhe sejam cometidas.

De 01 de novembro de 2010 a 30 de abril de 2014 - exerceu funções como assistente técnica no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No exercício destas funções foi interveniente na gestão do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no processo de reforma do Estado; controlo e monitorização do mapa de pessoal da Secretaria-Geral e dos Gabinetes Ministeriais; elaboração e emissão de declarações, certidões e notas biográficas; gestão e controlo de assiduidade e tempos de trabalho dos trabalhadores da Secretaria-Geral e dos Gabinetes Ministeriais, e dos trabalhadores da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT); elaboração de pareceres/informações relativos a pedidos de aposentação/reforma e instrução do respetivo processo junto da CGA; instrução de processos de contagem de tempo de serviço para a CGA; registo e controlo da assiduidade do pessoal em Situação de Mobilidade Especial (SME); elaboração de informações/pareceres respeitantes a recuperação de vencimento; submissão a Junta Médica da ADSE; colaboração nos reportes de informação de recursos humanos, nomeadamente, Balanço Social, SIOE, relatório sobre a Avaliação de Desempenho dos trabalhadores da SG, conta de gerência (dados relativos à área de Recursos Humanos); colaboração no processo de preparação e elaboração do orçamento de estado no que respeita a despesas com pessoal; colaboração na organização e controlo do SIADAP dos trabalhadores da Secretaria-Geral, bem como a validação dos pontos acumulados para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório.

De 09 abril de 2001 a 31 de outubro de 2010 - coordenou a secção de recursos humanos (pessoal docente e não docente) da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal (ESS/IPS), nomeadamente, com as seguintes funções: apoio e assessoria à Direção da ESS, ao Conselho Cientifico e Conselho Pedagógico da ESS, bem como a outros órgãos do IPS, no âmbito da gestão e planeamento de recursos humanos, designadamente no que respeita ao controlo e gestão das quotas de ETI'S da ESS, e ao controlo dos seus efetivos (mapa de pessoal docente e não docente); projeções e estimativas de encargos com despesas com pessoal docente e não docente, no âmbito do OE e assegurar a sua monitorização periodicamente; assegurar os procedimentos administrativos atinentes ao processamento de remunerações e outros abonos, benefícios sociais, trabalho suplementar e extraordinário, controlo de assiduidade, gestão de faltas e licenças, controlo e elaboração do plano de férias; instrução e controlo do processamento de ajudas de custo e deslocações em serviço (nacionais e ao estrangeiro); instrução e análise de requerimentos de acumulações de funções públicas e/ou privadas; Instrução e controlo de vários processos, nomeadamente, os relativos a pedidos de equiparação a bolseiro, pedidos de licenças sabáticas; pedidos de estatuto trabalhador-estudante e sua manutenção; controlo e notificação de todos os trabalhadores docentes e não docentes no âmbito da medicina do trabalho; executar as atividades associadas à formação e desenvolvimento dos trabalhadores (docentes e não docentes); executar e assegurar toda a tramitação referente aos procedimentos concursais das carreiras gerais da administração pública (não docentes), bem como da carreira docente do ensino superior politécnico (ECDESP); elaborar e instruir os processos de contratação, de renovação e/ou alteração contratual, referentes ao pessoal docente e não docente e efetuar a sua monitorização; apoio na gestão do processo de avaliação do desempenho anual dos trabalhadores não docentes; produção de indicadores vários de planeamento e gestão de RH; reportes oficiais a diversos inquéritos, dirigidos às instituições de ensino superior sobre o seu corpo docente; coautora do Manual de Normas e Procedimentos de "Logística e Execução Orçamental de Ajudas de Custo" para todos os trabalhadores docentes e não docentes do Instituto Politécnico de Setúbal.

De 11 de setembro de 2000 a 08 de abril de 2001 - exerceu funções administrativas na secção de Recursos Humanos da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa. De entre as principais funções desempenhadas, foi responsável pela implementação da Base de Dados de Recursos Humanos na vertente de Gestão de Pessoal e Vencimentos (Programa RH+), na secção de Recursos Humanos da Faculdade, com o objetivo de transitar para aquela secção, o processamento de remunerações, que até então, se encontrava sob a responsabilidade da secção de Contabilidade. Realização de ações de formação sobre o programa RH+ e de esclarecimento de dúvidas sobre a execução do processamento de remunerações.

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