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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com a faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vítor Hugo Miranda Faria, competências para a prática de vários atos
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior de António Luís Rodrigues Ferreira no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Retifica o Despacho n.º 1680/2020, da Modernização do Estado e da Administração Pública, Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, que delega na chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Ana Sofia Falcão Correia Galinho, competência para a prática de vários atos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2020
Emitente:
Delega no chefe do Gabinete, licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa, com faculdade de subdelegação, os poderes para a prática de vários atos
Emitente:
Atribuição da utilidade turística definitiva ao Ribeira Collection Hotel, com a categoria de 4 estrelas, sito no concelho de Arcos de Valdevez, de que é requerente a sociedade TRAÇAVONTADES - Atividades Turísticas, Unipessoal, Lda. Processo n.º 15.40.1/4858
Emitente:
Serviço concelhio de metrologia como organismo de verificação metrológica - Metroqualibeiras, Lda.
Emitente:
Organismo de verificação metrológica de instrumentos de pesagem não automática (IPnA) - Metroqualibeiras, Lda.
Emitente:
Organismo de verificação metrológica de registadores de temperatura - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade
Emitente:
Designação de Fernando António Campos Pereira no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Emitente:
Designação de Gonçalo Grade Monteiro no cargo de adido técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Emitente:
Designação da licenciada Dilar Mendes Rosado, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Recursos Humanos
Emitente:
Constituição do Grupo de Trabalho para a Reavaliação da Lei de Enquadramento Orçamental
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Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à ESPAP, I. P.
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Determina a manutenção, em resultado da prorrogação da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, das designações do seu coordenador, o Doutor Julian Alejandro Perelman, e da sua coordenadora-adjunta, a licenciada Antonieta de Fátima Melo de Ávila
Emitente:
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 703 376,40 EUR (setecentos e três mil, trezentos e setenta e seis euros e quarenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gases medicinais e outros
Emitente:
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 302/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 6 de maio de 2019
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 5.048.710,80 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 5 512 918,56 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição da prestação de serviços de fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Emitente:
Delegação de competências do comandante-geral da Polícia Marítima no 2.º comandante-geral da Polícia Marítima
Emitente:
Delegação de competências do comandante-geral da Polícia Marítima nos comandantes regionais da Polícia Marítima
Emitente:
Delegação de competências no subdiretor-geral, Brigadeiro-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires
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