Delega, com a faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vítor Hugo Miranda Faria, competências para a prática de vários atos
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior de António Luís Rodrigues Ferreira no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Retifica o Despacho n.º 1680/2020, da Modernização do Estado e da Administração Pública, Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, que delega na chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Ana Sofia Falcão Correia Galinho, competência para a prática de vários atos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2020
Atribuição da utilidade turística definitiva ao Ribeira Collection Hotel, com a categoria de 4 estrelas, sito no concelho de Arcos de Valdevez, de que é requerente a sociedade TRAÇAVONTADES - Atividades Turísticas, Unipessoal, Lda. Processo n.º 15.40.1/4858
Designação de Fernando António Campos Pereira no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Designação de Gonçalo Grade Monteiro no cargo de adido técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Determina a manutenção, em resultado da prorrogação da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, das designações do seu coordenador, o Doutor Julian Alejandro Perelman, e da sua coordenadora-adjunta, a licenciada Antonieta de Fátima Melo de Ávila
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 703 376,40 EUR (setecentos e três mil, trezentos e setenta e seis euros e quarenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gases medicinais e outros
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 5.048.710,80 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 5 512 918,56 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição da prestação de serviços de fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.