Despacho (extrato) n.º 2705/2020, de 28 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2705/2020

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 17 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, conjugado com o disposto na Portaria n.º 331/2018, de 21 de dezembro, que alarga o mapa de Pessoal da REPER, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, Gonçalo Grade Monteiro para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de adido técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de março de 2020.

ANEXO

Nota curricular

Gonçalo Grade Monteiro, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito das Empresas, com especialização em Direito das Sociedades Comerciais, pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL), Escola de Ciências Sociais e Humanas, Departamento de Economia Política, com dissertação de mestrado em Direito Fiscal.

Entre setembro de 2012 e julho de 2013, iniciando o seu percurso como Advogado, desenvolveu a sua atividade na Martins Alfaro, Rui Teixeira & Associados - Sociedade de Advogados, R. L., essencialmente em Direito Fiscal (consultoria e contencioso tributário).

Posteriormente, em agosto de 2013, transitou para a Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. onde permaneceu até fevereiro de 2015, tendo desenvolvido a sua atividade de forma mais transversal trabalhando com diversos ramos de direito.

Entre março de 2015 e setembro de 2017, desenvolveu a sua atividade na Rogério Fernandes Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., em Direito Fiscal (consultoria e contencioso tributário), tendo sido Associado desse escritório a partir de outubro de 2015.

Entre setembro de 2017 e outubro de 2019, exerceu funções de Adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças e de substituto do Chefe do Gabinete, no XXI Governo Constitucional.

Entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020, exerceu funções de Adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e de substituto do Chefe do Gabinete, no XXII Governo Constitucional.

20 de fevereiro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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