Deliberação n.º 293/2023, de 15 de março

Deliberação n.º 293/2023

Nos termos do n.º 2 do artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua atual redação, e do n.º 2 do artigo 51.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), homologados pelo Despacho Normativo n.º 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, n.º 156, de 13 de agosto, ouvidas as associações de estudantes, o conselho de gestão, reunido em 8 de março de 2023, deliberou aprovar a tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Leiria, que se publica em anexo na íntegra.

A presente tabela de emolumentos entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação, considerando-se revogada a tabela aprovada por despacho do presidente, de 24 de janeiro de 2007, anexa ao Aviso n.º 2264/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2007, bem como, a tabela aprovada por deliberação do conselho de gestão, de 7 de janeiro de 2016, anexa à Deliberação n.º 59/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, neste caso com exceção dos emolumentos previstos no ponto 10, respeitante a inscrições em exames, que se mantêm em vigor quanto às inscrições cujos efeitos se reportem ao ano letivo 2022/2023.

8 de março de 2023. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão. - O Vice-Presidente, Pedro António Amado de Assunção. - A Vice-Presidente, Maria da Graça Lopes da Silva Mouga Poças Santos. - O Vice-Presidente, José Manuel Couceiro Barosa Correia Frade. - A Administradora, Paula Marisa Lopes Gomes.

ANEXO

Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Leiria

(ver documento original)

316254962