Deliberação n.º 30/2026, de 9 de janeiro

Deliberação n.º 30/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, IP), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 41-A/2024, de 28 de junho, e 53/2024, de 30 de agosto, e nos Estatutos da AIMA I. P., aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao Conselho Diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 22 de dezembro de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, deliberou:

1 - Proceder à nomeação do licenciado, Duarte Miguel Rafael Sapeira, em regime de substituição, como Coordenador da Unidade de Apoio à Contratação Pública (UACP), cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Contratação Pública, do Departamento de Administração Geral da AIMA, I. P..

2 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

3 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 5 de janeiro de 2026, inclusive.

22 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

Nota curricular

Duarte Miguel Rafael Sapeira, nascido em Lisboa em 3 de março de 1989, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (2012).

Concluiu a Pós-Graduação em Gestão Fiscal (INDEG/ISCTE), em 2014.

Em setembro de 2015, iniciou funções como Jurista e Coordenador do Departamento de Higiene Urbana na Junta de Freguesia de Santo António, cargo que exerceu até setembro de 2017.

Desde setembro de 2017, desempenhou funções como Técnico Superior na Junta de Freguesia das Avenidas Novas, mantendo a coordenação do referido setor, acumulando ao longo da passagem pelo organismo funções como coordenação do departamento de Aprovisionamento, Licenciamento e ainda apoio ao Departamento Jurídico.

A setembro de 2020 inicia funções nos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, igualmente como Técnico Superior, na qualidade de Coordenador do Departamento de Logística e Contratação Pública.

Em outubro de 2021, concorreu em mobilidade para a Junta de Freguesia de Campolide como coordenador do Departamento da Cultura e apoio ao departamento de contratação, local onde se mantém em funções até à atualidade.

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