Deliberação n.º 305/2024, de 8 de março

Deliberação n.º 305/2024

O Decreto-Lei n.º 61/2023, de 23 de setembro, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS), tendo a Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos do artigo 1.º dos referidos Estatutos, a organização interna da DE-SNS é constituída por onze Departamentos, e quatro serviços de administração geral, sendo que os primeiros são dirigidos por diretores de departamento, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da DE-SNS é feita pelo seu Conselho de Gestão, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.

Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Instalações e Equipamentos, torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

Assim, o Conselho de Gestão da DE-SNS, na sua reunião de 18 de janeiro de 2024, deliberou:

1 - Designar, em regime de substituição, a licenciada Ana Sofia Alves Coutinho, no cargo de Diretora do Departamento de Gestão de Instalações e Equipamentos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., que possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de março de 2024.

23 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Sofia Alves Coutinho;

Data de nascimento: 16 maio de 1973.

II - Habilitações literárias:

Arquiteta, Mestre em Reabilitação da Arquitetura e Núcleos Históricos Urbanos

III - Situação profissional:

Coordenadora da Unidade de Instalações e Equipamentos da Administração Central do Sistema de Saúde, IP

IV - Experiência profissional relevante:

Entrada para o Ministério da Saúde em 2001, como técnica superior da Divisão de Arquitetura da Direção Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde.

Coordenadora da Unidade de Instalações e Equipamentos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., desde 2012.

Diretora Coordenadora da Unidade de Normalização de Instalações e Equipamentos e de Licenciamento da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., entre janeiro 2011 e maio 2012.

Coordenadora da Unidade Funcional de Gestão de Projetos e de Instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., entre julho 2007 e janeiro 2011.

Chefe de Divisão de Arquitetura da Direção Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde, entre janeiro 2007 e julho 2007.

Dedicada à Arquitetura Hospitalar há 25 anos no Ministério da Saúde, tem desempenhado várias funções e dedicado a várias áreas, das quais se destacam:

Análise, avaliação e aprovação da execução de projetos de instalações e equipamentos da responsabilidade de entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde;

Coordenação da elaboração de publicações técnicas sobre requisitos para instalações e equipamentos de unidades de saúde;

Membro de Comissões de Avaliação de Propostas, Equipas de projeto e Júri de concursos de Parcerias Público-Privadas em Saúde;

Coordenação, no âmbito do Ministério da Saúde, da definição da estratégia de implementação de medidas na área da sustentabilidade e eficiência energética.

Membro de vários grupos de trabalho para a elaboração de programas funcionais de unidades hospitalares do SNS;

Colaboração na reforma da Saúde Militar, entre 2010 e 2016;

Membro do Grupo Técnico da Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia de

Ambulatório (2007);

Preletora em conferências e seminários, no âmbito da Arquitetura Hospitalar e da Sustentabilidade.

Membro do Conselho Científico do Conselho Português para a Saúde e Ambiente.

Vogal do Conselho de Administração da Fundação Infantil Ronald McDonald.

317370275