Deliberação n.º 307/2022, de 9 de março

Deliberação n.º 307/2022

Novo emolumento a integrar a tabela de emolumentos em vigor da Universidade dos Açores

(Exame de avaliação de capacidade para estudantes internacionais)

Nos termos do n.º 2 do artigo 80.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, homologados pelo Despacho Normativo n.º 8/2016, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto, alterados pelo Despacho Normativo n.º 11/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto, compete ao Conselho de Gestão, fixar as taxas e os emolumentos.

Assim, nos termos da lei e dos Estatutos, o Conselho de Gestão da Universidade dos Açores, em reunião realizada no dia 17 de fevereiro de 2022, ouvida a Associação Académica da Universidade dos Açores, deliberou aprovar o novo emolumento em Anexo, que se adita à Tabela de Emolumentos para entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de fevereiro de 2022. - O Presidente do Conselho de Gestão e Reitor da Universidade dos Açores, João Luís Roque Baptista Gaspar.

Tabela de Emolumentos - Aditamento

(ver documento original)

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