Deliberação n.º 307/2024, de 8 de março

Deliberação n.º 307/2024

O Decreto-Lei n.º 61/2023, de 23 de setembro, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS), tendo a Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos do artigo 1.º dos referidos Estatutos, a organização interna da DE-SNS é constituída por onze Departamentos, e quatro serviços de administração geral, sendo que os primeiros são dirigidos por diretores de departamento, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da DE-SNS é feita pelo seu Conselho de Gestão, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.

Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Departamento de Estudos e Planeamento, torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

Assim, o Conselho de Gestão da DE-SNS, na sua reunião de 18 de janeiro de 2024, deliberou:

1 - Designar, em regime de substituição, o licenciado Fernando José Martins Tavares, no cargo de Diretor do Departamento de Estudos e Planeamento da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., que possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de março de 2024.

23 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., Fernando Araújo.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Fernando José Martins Tavares;

Data de nascimento: 4 de janeiro de 1958.

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Medicina pelo ICBAS da Universidade do Porto

Curso de especialização em Saúde Pública

III - Formação profissional complementar:

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, organizado pela AESE - Escola de Direção e Negócios.

IV - Experiência profissional relevante:

1994 - Assistente de Saúde Pública no Centro de Saúde Sabrosa, distrito Vila Real.

1994-1998 - Assistente Saúde Pública no Centro de Saúde das Taipas, distrito Braga.

Chefia do Serviço de Saúde Pública neste período, coordenando os Núcleos de Planeamento e Estatística, Saúde Escolar, Educação para a Saúde, Saúde Ocupacional e Ambiental.

1994-1998 - Adjunto do Delegado de Saúde do concelho de Guimarães.

1997-1998 - Integrou o Núcleo de Planeamento, Estatística, Epidemiologia e Investigação da SRS de Braga, sendo ainda nomeado, neste período, representante desta SRS na Comissão Distrital do Projeto VIDA.

1999-2007 - Coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração Regional de Saúde do Norte.

Coordenador regional dos vários programas de gestão das listas de espera cirúrgicas: Programa de Promoção do Acesso (1999-2002), PECLEC (2002-2004), SIGIC (2004-2007).

2006 - Assistente Graduado Sénior da carreira médica de Saúde Pública.

2007 - Diretor do Departamento de Estudos e Planeamento (DEP) da Administração Regional de Saúde do Norte, cargo que atualmente exerce.

Foi também incumbido de coordenar a implementação e gestão na região Norte de 5 programas de rastreio de base populacional: rastreio do cancro do colo do útero, rastreio do cancro da mama, rastreio do cancro do cólon e reto, rastreio da retinopatia diabética e rastreio de saúde visual infantil.

Outras Atividades Relevantes:

Integrou, desde 1999, vários projetos europeus (ISARE I,II,II; I2SARE) na área dos Indicadores de Saúde das Regiões Europeias: “ISARE - Indicateurs de santé des Régions Européennes” integrado no Health Monitoring Programme e proposto pela FNORS (Fédération Nationale des Observatoires Régionaux de la Santé).

Coordenou a Equipa Técnica que procedeu aos trabalhos preparatórios para elaboração de projetos transfronteiriços (INTERRREG III) materializados no projeto “Carta Transfronteiriça da Saúde” aprovado pela Comissão Europeia.

Integrou Grupos de Trabalho que estudaram os perfis assistenciais e propuseram programas funcionais de novos hospitais.

Integrou a Comissão para o Reordenamento Hospitalar da área Metropolitana do Porto.

Integrou o Grupo Técnico da Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia Ambulatória.

Integrou o Grupo de Trabalho de Sistemas de Informação Geográfica e Planeamento em Saúde, superiormente designado pelo Despacho n.º 58/2013.

Integrou a Comissão que elaborou a proposta da “Estratégia Nacional para a Saúde da Visão”, nomeado pelo Despacho n.º 1696/2018 de 19 fevereiro.

Integrou equipas de projetos de investigação cofinanciados pela União Europeia.

Integra o Grupo de trabalho “Cancer Policy Group”, nomeado pelo Despacho n.º 11429/2021, de 19 de novembro.

Integra a Comissão Nacional do Trauma, nomeada pelo Despacho n.º 2534/2021, de 5 de março.

Integra a Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde 2030.

Integra diferentes Grupos técnicos designados para revisão das redes de referenciação hospitalar em várias especialidades (Despacho n.º 7566/2022, de 17 de junho.

Interlocutor da Administração Regional da Saúde do Norte junto da DGS, para o Programa Nacional das Doenças Oncológicas.

Foi preletor convidado nas áreas de planeamento e administração de saúde em vários estabelecimentos de ensino superior, designadamente e de forma mais contínua no Mestrado de Saúde Pública do ICBAS - FMP, desde o ano letivo 2004/2005 até 2011/2012.

Preletor no módulo “Planeamento e Gestão em Saúde” do Curso de Especialização em Saúde Pública 2014/2015 e seguintes, na unidade curricular “Sistemas de Informação em Saúde” - Instituto de Saúde Pública da universidade do Porto (ISPUP).

Professor associado convidado do ICBAS no Mestrado Integrado de Medicina nas unidades curriculares da área de Epidemiologia e Saúde Publica, desde o ano letivo 2016/2017 até 2021/2022.

Publicou vários artigos em revistas científicas e apresentou dezenas de comunicações.

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