Deliberação n.º 310/2018, de 14 de março

Deliberação n.º 310/2018

Torna-se público, que em reunião ordinária realizada dia 15 de fevereiro de 2018, em que estiveram presentes todos os seus membros, o Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 junho, pela Lei n.º 24/2012, de 9 de junho, e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, deliberou, na sequência da redistribuição pelos seus membros da responsabilidade de gestão e coordenação de áreas de atividade da CPL, I. P., um aditamento à deliberação n.º 98/2018, de 18 de outubro de 2017, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro de 2018, nos seguintes termos:

1 - É aditada ao n.º 2 a alínea e) com a seguinte redação: "e) Área da Contratação Pública.".

2 - A alínea b) do n.º 3 passa a ter a seguinte redação: "Área Administrativa;"

3 - Ficam ratificados todos os atos praticados pela Vice-Presidente do Conselho Diretivo, licenciada Joaquina Maria Franco, no âmbito das competências delegadas, desde o dia 15 de fevereiro de 2018 até à data de publicação da presente deliberação

4 - A presente deliberação produz efeitos à data da sua publicação.

19 de fevereiro de 2018. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Carla Peixe.

311148665