Deliberação n.º 311/2021, de 26 de março

Deliberação n.º 311/2021

A licenciada Carla Maria Carita de Oliveira Miguéns foi designada, em comissão de serviço, no cargo de Chefe do Gabinete de Auditoria Interna, por deliberação do Conselho Diretivo de 1701-2018, publicada sob o n.º 232/2018, na 2.ª série do Diário da República n.º 41/2018, de 27 de fevereiro;

Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada;

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo, em reunião de 3 de março de 2021, deliberou renovar a comissão de serviço da licenciada Carla Maria Carita de Oliveira Miguéns, no cargo de Chefe do Gabinete de Auditoria Interna, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.

3 de março de 2021. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente. - Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.

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