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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Consultora da Casa Civil a licenciada Madalena Cota Dias Botelho Rodrigues
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Nomeia Consultor da Casa Civil o licenciado Ricardo Miguel Soares Coelho Camossa
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Nomeia chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o Superintendente Pedro Alberto Nunes Teixeira
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Nomeia adjunto do Serviço de Segurança da Presidência da República o Intendente Tito Eurico Miranda Fernandes
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Afeta ao Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, para exercerem funções de motoristas, os funcionários do Serviço de Apoio Administrativo Ivo Agostinho Gil Duarte e Henrique Manuel Marques da Silva
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Designa adjunto principal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores o Prof. Doutor Jorge Manuel Pereira da Silva
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Designa secretária pessoal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Maria Margarida Pais Seco de Oliveira
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Designa adjunto principal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores o licenciado Rui João Beliz Pestana de Almeida
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Designa adjunta do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores a licenciada Helena Maria Ferreira Dias Tavares da Costa
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Designa adjunta do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores a licenciada Armandina Celeste Afonso Ferreira
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Designa adjunto do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores o mestre José Manuel Teixeira da Costa
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Delega, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e em conjugação com o definido nos artigos 44.º e 50.º do Código do Procedimento Administrativo, competências no chefe do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Coronel António de Almeida da Costa Coelho
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Afeta ao Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, para exercer funções de motorista, o funcionário do quadro regional da ilha Terceira Luís Filipe Garcia de Araújo Carrola
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Mobilidade intercarreiras da categoria de assistente técnico para a categoria de técnico superior do trabalhador licenciado José Manuel Teixeira da Costa
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Designa secretária pessoal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Maria de Lurdes Vieira Leal
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Designa chefe do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores o Coronel da Força Aérea, na situação de reforma, António de Almeida da Costa Coelho
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Designa secretária pessoal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores a licenciada Maria Cecília Tavares e Silva da Veiga Firmino Pereira
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Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL)
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Serviço concelhio de metrologia como organismo de verificação metrológica - Metroqualibeiras, Lda.
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Reconhece como empreendimento com relevante interesse geral a Quinta do Carvalhal, a construir no lugar do Carvalhal, na freguesia de Serzedo, concelho de Póvoa de Lanhoso
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Declara de imprescindível utilidade pública a unidade industrial a instalar em três lotes da Zona Industrial de Ponte de Sor, na União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor, concelho de Ponte de Sor
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Subdelegação de competências na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para aquisição de upgrade das appliances Oracle Exadata e Oracle Bigdata e aquisição de conectividade
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Designação de Luís Manuel Freire Rebelo dos Santos para exercer funções de técnico especialista
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Exoneração de funções da técnica especialista Sharmin Sazedj e designação para exercer funções de economista-chefe
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Delega no Capitão-de-Mar-e-Guerra Francisco Guilherme Belo de Matos Rebocho Antunes o poder para praticar todos os atos necessários e tendentes à representação do Estado Português na comissão de auditoria de preços do Contrato de Concessão entre o Estado Português e a Arsenal do Alfeite, S. A.
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