Despacho n.º 3290/2021, de 26 de março

Despacho n.º 3290/2021

Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o Superintendente Pedro Alberto Nunes Teixeira, com efeitos a partir de 9 de março de 2021 e em regime de comissão normal, fixando-lhe o abono previsto no artigo 20.º, n.º 3, do referido diploma, em montante idêntico ao estabelecido para o cargo de assessor.

9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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