Deliberação n.º 311/2024, de 11 de março

Deliberação n.º 311/2024

Nomeação em comissão de serviço da Licenciada Marlene Rocha Diniz, como dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.)

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal;

De acordo com o disposto no artigo 21.º do EPD, foi aberto procedimento concursal para a seleção e provimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do/a Diretor/a do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN), cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando que o júri, na Ata n.º 4, propôs fundamentadamente a nomeação da Licenciada Marlene Rocha Diniz, por considerar que a candidata possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo;

O Conselho Diretivo delibera aprovar a proposta e designar, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Marlene Rocha Diniz, como dirigente intermédia de 1.º grau, para o exercício do cargo de Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

A nomeada tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo dirigente intermédio de 1.º grau, ficando autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem, caso assim o requeira.

A nomeação produz efeitos à data da presente Deliberação.

Síntese Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Marlene Rocha Diniz

Data de nascimento: 5 de março de 1965

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, em 1989.

Atividade Profissional

De 13 de março de 2017 até à presente data - Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

De novembro de 2012 a fevereiro de 2017 - Diretora de Departamento de Apoios de Mercados do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

De janeiro de 2010 a novembro de 2012 - Diretora do Departamento de Ajudas Diretas do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

De junho de 2007 a dezembro de 2009 - Chefe de Unidade de Medidas de Intervenção em Mercados do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

De junho de 1998 a junho de 2007 - Chefe de Serviço do Leite e Produtos Lácteos do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, I. P.

De março de 1992 a maio de 1998 - Técnica Superior da Direção dos Produtos Animais, Serviço do Leite e Produtos Lácteos do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, I. P.

Formação Profissional

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - SNAC-AP Sistema de Normalização Contabilística - A Revisão do Código dos Contratos Públicos - A Transposição da Diretiva Comunitária de 2014 - Workshop - Simplified Cost Options for ESI Funds - SIADAP 2 - Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva - Gerir a Mudança e a Inovação como fator de desenvolvimento organizacional - Planeamento e Controlo de Gestão por Resultados - ACCESS INICIAL - Seminário de Alta Direção - Gestão do tempo - Gestão Intrapessoal - O Tratado da União Europeia: Análise e Perspetiva da Evolução.

4 de março de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado.

317427267