Deliberação n.º 321/2017, de 26 de abril

Deliberação n.º 321/2017

Designação em regime de substituição da Chefe do GAT

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Chefe do Gabinete de Assessoria Técnica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. se encontra vago por cessação de funções, a seu pedido, da anterior titular - Clara Guerra Santos - e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível II.

O conselho diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, procedeu à designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau como chefe do Gabinete de Assessoria Técnica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., da licenciada, Magda Maria Teles Pereira de Lima Monteiro, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2017.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

2 de março de 2017. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente. - Ana Isabel Silva Pereira Miranda Vieira Freitas, vogal. - Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.

Nota curricular

I. Dados pessoais:

Nome: Magda Maria Teles Pereira de Lima Monteiro

Data de nascimento: 06 de setembro de 1964

II. Formação académica:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, em 1989.

III. Experiência Profissional

2012-2017 - Chefe de Divisão na área da Coordenação dos Assuntos Europeus e Internacionais no âmbito das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, na DGAE do Ministério da Economia e representante de Portugal no Grupo Técnico do Grupo de Transportes do Mediterrâneo Ocidental (GTMO 5+5);

2009-2012 - Chefe de Divisão de Relações Internacionais e Cooperação Externa, do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC);

2007-2009 - Coordenadora da área de relações internacionais no GPERI do MOPTC;

1997-2007 - Técnica Superior no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE), respetivamente, do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (MEPAT), do Ministério do Planeamento (MP) e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC);

1994-1997 - Técnica Superior no Instituto da Cooperação Portuguesa do MNE;

1992-1994 - Comissão de Serviço no Gabinete do Ministro da Justiça afeta à Coordenação Geral de Cooperação com os PALOP;

1987-1992 - 14.º Juízo do Tribunal de Trabalho de Lisboa (estágio); Tribunal de Polícia de Lisboa (escriturária judicial); Tribunais Criminais de Lisboa (técnica de justiça auxiliar)

Outras atividades: Organizou e participou na Reunião Ministerial e presidiu à Reunião Técnica do Grupo de Transportes do Mediterrâneo Ocidental (GTMO 5+5), em 2014; Coorganizou e participou no I Encontro de Ministros das Telecomunicações dos Países Ibero-Americanos, em 2009; Preparou e participou em Cimeiras e Encontros Ministeriais e Técnicos bilaterais, entre 1992 e 2012; Participou em Fóruns e Seminários nas áreas do Apoio ao Desenvolvimento, da Cooperação com África, América Latina e Ásia, promovidos pela Comissão Europeia, OCDE, PNUD, BERD e Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI), e em Conferências Comemorativas do "Dia Mundial do Mar", entre 2007 e 2012; Colaborou com o Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), designadamente na edição da Revista "Justiça e Cooperação", entre 1992 e 1995; Participou na organização e integrou a delegação portuguesa, chefiada pelo Ministro da Justiça, à II Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, na qual se institucionalizou esta Conferência Ministerial, S. Tomé e Príncipe, 1992, e colaborou na preparação das III e IV Conferências, que se realizaram, respetivamente, em Brasília e na Cidade da Praia, entre 1992 e 1994.

IV.Formação complementar mais relevante

Seminário "Instituições Europeias e Processo de Decisão" - Instituto Diplomático/MNE, em colaboração com o Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP); Seminário sobre "Gestão do Ciclo do Projeto" - Comissão Europeia; Curso de Formação profissional "Instrumentos e Técnicas de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública" - INA; "Jornadas Europeias do Desenvolvimento 2007" sob o tema «Alterações Climáticas e o Desenvolvimento» - Comissão Europeia com o apoio do IPAD; IX Fórum Euro-Latino-Americano «União Europeia - América Latina: A crise do Inter-regionalismo?» - IEEI; Seminário "Europa Central e Ásia Central. Consultoria e Procurement" - BERD e AICEP.

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