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Ato Original
Deliberação n.º 3326/2005 - AP. - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia de 4 de Agosto de 2005:
Maria Pereira Fernandes Caleia Rodrigues, chefe de repartição do quadro do Hospital de D. Estefânia - autorizado o regime de acumulação de funções de dez horas semanais com o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 218/98, de 17 de Julho, e 413/93, de 23 de Dezembro, com efeitos a 1 de Abril de 2005.
2 de Setembro de 2005. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal Executiva, Fernanda Gíria.
