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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 335/2026, de 20 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Cecília Pedro Gomes.
TEXTO
Deliberação n.º 335/2026
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, da Direção de Organização e Gestão, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Cecília Pedro Gomes, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, propondo a sua designação, que foi aceite pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;
Nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em reunião de 11/03/2026, é designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, da Direção de Organização e Gestão, a licenciada Cecília Pedro Gomes, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos desde o dia 11 de março de 2026.
13 de março de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Cecília Pedro Gomes
Data de nascimento: 4 de novembro de 1974
Formação Académica: Licenciatura em História da Arte
Percurso Profissional:
De 2024 até ao presente como Chefe do Departamento de Recursos Financeiros (em regime de substituição) no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. - Ministério da Justiça, com as seguintes atividades e responsabilidades:
Responsável pela gestão financeira global do INPI;
Coordenação da elaboração, monitorização e controlo da execução orçamental e financeira anual, em articulação com a tutela;
Supervisão das áreas de contabilidade, tesouraria, controlo orçamental, aprovisionamento e economato;
Responsável pela coordenação e supervisão das atividades financeiras associadas ao SGPI - Sistema de Gestão da Propriedade Industrial;
Preparação de relatórios financeiros periódicos e mapas de execução;
Elaboração e validação de reportes financeiros internos e externos.
Elaboração da Prestação de Contas e da Proposta de Orçamento;
Acompanhamento da execução financeira e reporte de projetos financiados por fundos europeus;
Acompanhamento de procedimentos de contratação pública;
Implementação e monitorização de mecanismos de controlo interno financeiro, garantindo a conformidade com auditorias, inspeções e obrigações perante entidades externas como a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) e o Tribunal de Contas;
Gestão e liderança de uma equipa multidisciplinar;
Domínio das aplicações: ESPAP - Gestão de Recursos Financeiros Partilhada (GERFIP, PNCP, CNCP SRVI, SGPVE), plataforma Entidade Orçamental (EO), plataforma E-Contas - Tribunal de Contas, GoodGovernance - DGPJ, Plataforma PRR - EMRP, plataforma de contratação pública da VORTAL, portal BASEGOV, portal das Finanças (E-fatura), portal da Segurança Social.
De 2019 a 2023 como Técnica Superior no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. - Ministério da Justiça, desempenhando as seguintes funções na área financeira:
Execução de todos os procedimentos em contabilidade orçamental e geral.
Controlo orçamental.
Apoio à elaboração da Prestação de Contas.
Apoio à elaboração de Proposta de Orçamento.
Reportes financeiros, internos e externos.
Gestão de contratos.
Acompanhamento e apoio à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outros Projetos Comunitários.
De 2014 a 2019 como Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, desempenhando funções na Divisão de Planeamento e Gestão Financeira - Secção de Contabilidade e Orçamento, nomeadamente em contabilidade orçamental e geral, análise de balancetes de execução orçamental e previsional e reportes financeiros.
De 2006 a 2014 como Assistente Técnica na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, desempenhando funções na Divisão de Planeamento e Gestão Financeira - Secção de Contabilidade e Orçamento, nomeadamente em contabilidade orçamental e geral, em orçamentos nacionais e co-financiados por Fundos Europeus.
De 2004 a 2006 como Assistente Administrativa na Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, Ministério da Cultura, desempenhando funções na área da contabilidade, tesouraria, vencimentos, pessoal e economato. Apoio informático e de pesquisa ao departamento científico, colaboração na inventariação e conservação do acervo do museu e tarefas de manutenção do espaço museográfico.
De 2001 a 2004 como Assistente Administrativa na Escola Secundária de Camarate, Ministério da Educação, desempenhando funções de contabilidade, vencimentos, pessoal.
De 1995 a 2001 como 1.ª Escriturária em empresa privada no Departamento de Contabilidade.
Formação Profissional mais relevante:
2025 - Webinar “Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas” 2025 - Formação “Microsoft M365 Copilot”
2025 - Formação “Liderança em Ação”
2025 - Ação de formação “Gestão de Ativos (Mobilidade)”
2024 - Ação de formação “COP - Código dos Contratos Públicos”
2024 - Ação de formação “Revisão do SIADAP - Avaliadores”
2024 - Formação “General English”
2024 - Ação de formação “Gestão do Stress”
2024 - Ação de formação “Propriedade Industrial”
2024 - Ação de formação “Contratação Pública - Conceitos de Iniciação”
2024 - Ação de formação “Portal BASE - Contratos Públicos Online”
2024 - Ação de formação “Tabelas Dinâmicas com Folha de Cálculo - Versão de Base 2.3”
2024 - Ação de formação “Líder em Desenvolvimento Organizacional e Gestão da Mudança”
2024 - Ação de formação “Construção de Aprendizagem e Desenvolvimento - Reunião com o Centro de Formação”
2024 - Ação de formação “Gestão de Conflitos no Atendimento Presencial”
2023 - Ação de formação “Portal BASE”
2022 - Workshop “RGPD - Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas”
2022 - Workshop “Ciclo da Gestão do Centro de Denúncia (DL 2021)”
2022 - Ação de formação “Gestão de Direitos Fundamentais do INPI”
2021 - Ação de formação “PowerPoint 2016”
2021 - Ação de formação “Contratação Pública”
2020 - Contratação pública
2018 - SNC-AP, com estrutura modular de 39 módulos
2016 - Contabilidade Pública para não Financeiros
2016 - Audiência de interessados e Notificações no Código do Procedimento Administrativo
2015 - Lei geral do trabalho em funções públicas
2014 - Preparação e elaboração do orçamento nos serviços públicos
2012 - Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas públicas, no âmbito do exercício da função administrativa, por factos ilícitos, na gestão pública
2012 - Código do Procedimento Administrativo: Introdução - alguns aspetos fundamentais
2007 - Fatura Eletrónica
2006 - Microsoft Excel XP Avançado - Módulo II
1992 a 1994 - Curso de Formação Profissional de Técnico Comercial em Gestão de PME’s
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