Deliberação n.º 35/2025, de 7 de janeiro

Deliberação n.º 35/2025

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Programação, Formação e Certificação, vai ficar vago a 31 de dezembro de 2024 e atenta a importância das competências que lhe estão cometidas, torna-se necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o funcionamento eficiente daquela unidade orgânica;

Considerando que o Doutor João Paulo Raposo Pereira possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da nota curricular em anexo, o Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na sua reunião de 11 de dezembro de 2024, deliberou:

1 - Designar o Doutor João Paulo Raposo Pereira, pertencente ao quadro de nomeação definitiva do Agrupamento de Escolas Aqua Alba (Agualva), para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Programação, Formação e Certificação, com efeitos a 1 de janeiro de 2025, podendo o interessado optar nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto de Pessoal Dirigente pela remuneração da categoria de origem.

19 de dezembro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Nota curricular

João Paulo Raposo Pereira é doutorado em Didática das Línguas - Multilinguismo e Educação para a Cidadania Global, especialização em Ensino do Português Língua Estrangeira, pela Universidade Aberta/Universidade Nova de Lisboa, mestre em Ensino do Português como Língua Segunda e Estrangeira, pela Universidade Nova de Lisboa, pós-graduado em Ciências Documentais, variantes de Biblioteca e Arquivo, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa e licenciado em Ensino do Português e Francês, pela Universidade de Évora.

Pertence ao quadro de nomeação definitiva, no grupo 300 (Português), do Agrupamento de Escolas Aqua Alba (Agualva) desde 2024, estando em Mobilidade Interna no Agrupamento de Escolas D. João V (Amadora).

Desde 1998, altura em que se licenciou, tem exercido funções docentes em estabelecimentos da rede de ensino do Ministério da Educação (disciplinas de Português e de Português Língua Não Materna), como noutros países. Contabiliza um total de 12 anos de tempo de serviço docente.

Entre 2000 e 2003, trabalhou como Agente da Cooperação na Guiné-Bissau (Programa de Apoio ao Sistema de Ensino da Guiné-Bissau - PASEG) e, entre 2006 e 2009, em São Tomé e Príncipe (Programa de Apoio ao Ensino Básico e Secundário de São Tomé e Príncipe - PAES). Lecionou, entre 2006 e 2007, Língua e Cultura Portuguesas no Ensino Português no Estrangeiro (Suíça). E, entre 2013 e 2019, foi Professor de Português Língua Estrangeira no Instituto Português do Oriente (Macau, China).

Tem várias experiências no ensino superior, nomeadamente em Macau, na Universidade de Macau e na Universidade de São José (5 anos), e em São Tomé e Príncipe, no Instituto Superior Politécnico de São Tomé (1 ano).

É autor de materiais didático-pedagógicos, publicações e artigos científicos na área do Português Língua Não Materna e Língua Estrangeira. Tem experiência de participação, como orientador ou arguente, em júris de teses, dissertações, projetos ou relatórios finais de licenciatura.

Recebeu várias distinções: o Prémio do Melhor Mestrado em Ensino do Português como Língua Segunda e Estrangeira do ano letivo 2010/2011 da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; o Prémio Selo Escola Intercultural 2012-2014, atribuído à Escola Básica de Vialonga, na altura em que exercia as funções de Coordenador da área disciplinar do Português Língua Não Materna; e o Prémio Emília Amor 2022 de investigação em Didática do Português, da Associação de Professores de Português.

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